Acusada de corrupção, Receita Estadual vai revisar cobranças dos últimos 5 anos

Na última quarta-feira (8), a Receita Estadual encarregou 14 funcionários de revisarem atos dos últimos cinco anos, atrás de “créditos tributários por lançar” – ou seja, de valores que deveriam ter sido cobrados de empresários, mas que não foram. A suspeita, diz o órgão, é decorrente do teor de seis autos judiciais, onde a “vista grossa” teria sido denunciada.

A relação dos processos que provocaram a criação dessa força-tarefa está na Portaria 180/2015, publicada na edição 9.488 do Diário Oficial do Estado (DOE) – vide imagem deste post, que é a reprodução na íntegra do documento.

Lá consta também o nome desses 14 auditores fiscais destacados para passar um pente-fino no trabalho dos colegas de categoria, e a ordem expressa para que “a logística necessária” e “o acesso às informações e dados dos contribuintes sujeitos à revisão” sejam garantidos no decorrer desse trabalho.

A Receita Estadual dá a entender, inclusive, que só não determina revisão em fiscalizações mais antigas em virtude de os débitos não poderem ser cobrados de quem ficou, legal ou ilegalmente, inadimplente. Daí o prazo de 5 anos no passado. Falando em data para terminar algo, esses auditores da força-tarefa terão 60 dias, renováveis por igual período, ou seja, até 4 meses, para finalizar o trabalho.

Diante disto, e das denúncias de corrupção na Receita Estadual estampadas nos jornais paranaenses (aqui, aqui e aqui), perguntamos ao órgão quais trechos desses autos judiciais provocaram essa decisão de revisar fiscalizações dos últimos cinco anos. E qual a estimativa, se é que ele existe, do que deixou de ser arrecadado no caso de corrupção dentro do órgão (pedido 30082/2015).

One comment

  1. Excelente iniciativa certamente as outras secretarias seguirão o exemplo:
    1. Secretarias de Estado Administração e Previdência
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    3. Casa Civil
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    7. Desenvolvimento Urbano
    8. Educação
    9. Fazenda
    10. Infraestrutura e Logística
    11. Justiça, Cidadania e Direitos humanos
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    13. Saúde
    14. Meio Ambiente e Recursos Hídricos
    15. Segurança Pública e Administração Penitenciária
    16. Trabalho e Desenvolvimento social
    17. Assessorias
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    19. Cerimonial e Relações internacionais
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    22. Controladoria Geral do Estado
    23. Procuradoria Geral do Estado
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    25. Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar
    26. Companhia Paranaense de Energia – Copel
    27. Companhia Paranaense de Gás – Compagas
    28. Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar

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