Anders Chydenius, o pioneiro das Leis de Acesso à Informação

Já ouviram falar de Anders Chydenius? Provavelmente não. Agora pense que, no ano de 1766, ele fazia parte do parlamento do Reino da Suécia. Há mais de 250 anos, foi esse religioso do interior da Finlândia que rascunhou a primeira Lei de Acesso à Informação do mundo. Da Finlândia? Mas não era Suécia? É que na época, os dois países, que hoje estão separados, eram um reino só.

Cenário político –
No Reino da Suécia, há 250 anos, discutia-se muito o impacto da corrupção no parlamento. “A corrupção profunda e sistemática tinha se tornado um hábito no país, com o apoio dos membros do parlamento. França, Inglaterra e Rússia usavam grandes quantias de dinheiro para ‘direcionar’ o parlamento sueco, que não tinha um sistema de remuneração dos parlamentares”, explica Juha Manninen, pesquisador da Universidade de Oulu.

O direito de acesso à informação, no Reino da Suécia, nasceu durante um período do país chamado de Era da Liberdade (1719-1772). Dois partidos opunham-se no parlamento, os Caps e os Hats. Os primeiros, considerados moderados, mandaram de 1719 a 1738. Afastados pelos Hats, que sob influência da França lançaram-se em duas guerras, os Caps só voltariam ao poder em 1765.

1ª lei de acesso à informação –
Chydenius era dos Caps e foi eleito em 1765. Deveria ter cumprido um mandato de dois anos, mas suas divergências com a liderança do partido, de quem cobrava o fim dos privilégios de Estocolmo – ele era do interior da Finlândia e queria o estabelecimento do livre comércio no Golfo da Bothnia – fez com que fosse afastado em meados de 1766. Não foi ele quem finalizou a 1ª lei de acesso à informação; Chydenius escreveu a minuta.

Em agosto de 1765, o parlamento do Reino da Suécia criou um comitê específico para regular a liberdade de imprensa – à época, entenda, a discussão era sobre o direito de escrever e imprimir opiniões e documentos sem precisar se submeter à censura política. Durante o ano, Chydenius assumiu a secretaria do comitê e, em 21 de março de 1766, o texto estava pronto. O acesso a todos documentos públicos, sem censura, constava na peça.

Dirá Manninen que “[aparentemente] nenhum ingrediente do documento foi especialmente inventado por Chydenius, mas foi o seu mode de agir e o seu zelo na combinação dos diversos fatores em jogo que produziu algo sem precedentes”. O pesquisador é o autor do artigo “Anders Chydenius e a origem da primeira lei de acesso à informação do mundo” [artigo aqui, em inglês].

Radical entre moderados –
A verdade é que Chydenius era atrevido. Sua passagem pela Universidade de Turku, na qual conviveu com pensadores influenciados pelo Iluminismo, fez dele um liberal. Hoje em dia, seu texto The National Profit, no qual defendia o livre comércio no Reino da Suécia, é reconhecido como um predecessor de Adam Smith. A Riqueza das Nações, por sinal, seria lançado 11 anos depois da principal obra do clérigo finlandês – ambas baseadas na competitividade como reguladora das relações.

Para espalhar suas ideias sobre como o reino deveria ser, Chydenius escrevia panfletos. É por eles que sabemos ter sido a China Imperial uma inspiração para sua defesa do direito de acesso à informação. À época, os Hats já divulgavam alguns dados sobre seu governo – mas não todos. Aliás, eles selecionavam as “boas notícias”, utilizando esse controle para reforçar sua posição junto a sociedade sueca. Chydenius via diferente, e agora os Caps é que estavam no poder.

O clérigo finlandês preferia a China Imperial como modelo de relacionamento entre os dirigentes da nação e seus súditos. Chydenius estava particularmente interessado nos anos em que Taizong, da dinastia Tang, esteve à frente da nação. Aí, nos anos 626 a 649 d.C, um grupo de servidores públicos altamente capacitados chamado Imperial Censorate recebiam demandas da população, criticavam os atos do imperador e expunham erros e corrupção.

Para Chydenius, instrumentos como o Imperial Censorate encorajavam a população a se manifestar, uma vez que não havia reprimendas pelas queixas contra a administração. “[Ele defendia publicamente que, à época da dinastia Tang] a China era o mais rico país no mundo. Não tinha privilégios comerciais especiais para cidades; não havia diferenças entre o urbano e o rural, nem tinha taxas alfandegárias ou lei de navegação – coisas inéditas na Suécia naquela época”, destaca o jornalista Stephen Lamble, que pesquisa o direito de acesso à informação na Austrália.

Para o jornalista australiano, Chydenius deve ser reconhecido como o verdadeiro pai do direito de acesso à informação.  “Ele foi um afortunado, por estar no lugar certo, na hora certa”, comenta Lamble [artigo aqui, em inglês]. Ao ser indicado pela ala radical dos Caps para o comitê, diz o pesquisador, Chydenius soube ocupar o espaço deixado pelos outros “políticos preguiçosos”. Seu trabalho, a contragosto dos conservadores, não tinha pontos soltos e sobreviveu às tentativas de revisão. No mesmo ano, o Reino da Suécia criaria a figura do Ombudsman (a Ouvidoria Pública), mas isso é outra história.

No aniversário de 250 anos do direito de acesso à informação, um site foi colocado no ar em comemoração aos esforços e atrevimento de Anders Chydenius. Lá alguns textos dele, traduzidos para  o inglês, podem ser encontrados – assim como discussões sobre o impacto do “princípio da publicidade”,  que ele ajudou a criar. Confira o link aqui.

LAI no Brasil: 6 anos
Na última quarta-feira (16) foi aniversário da Lei de Acesso à Informação no Brasil – ela completou seis anos de idade, uma vez que passou a vigorar no país no dia 16 de maio de 2012. Foi nessa data que o decreto 7.724/2012 regulamentou a norma, aprovada no Congresso Federal seis meses antes (lei federal 12.527/2011). E é óbvio que os jornalistas do Livre.jor, nós que usamos e abusamos da LAI, não íamos deixar a data passar em branco.

Lembrar da figura de Chydenius é mais que fazer justiça à história. Nessa mesma semana em que a LAI fez aniversário no Brasil, agências brasileiras de checagem de dados foram atacadas na internet por facções políticas. Provavelmente temendo que a parceria delas com o Facebook para combater as nocivas fake news limitasse a dispersão das mentiras que essas facções políticas dispersam, esses grupos questionaram a isenção dos jornalistas da Agência Lupa e do Aos Fatos.

Essas facções políticas, que dizem defender valores liberais, precisam aprender com Chydenius o valor da liberdade. Num Reino da Suécia que enfrentava casos de corrupção e aliciamento de políticos por potências estrangeiras, o pioneiro da Lei de Acesso à Informação propôs que, para dar à periferia as mesmas condições de negociação daqueles próximos ao Poder, houvesse livre acesso aos documentos públicos. Conhecer a verdade era importante para combater a desigualdade.

“​​Para a Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], a crítica ao trabalho da imprensa é válida e necessária. Ao incitar, endossar ou praticar discurso de ódio contra jornalistas, porém, aqueles que reprovam as iniciativas de checagem promovem exatamente o que dizem combater: o impedimento à livre circulação de informações”, diz nota publicada durante a semana. Nós, do Livre.jor, assinamos embaixo. E, pelo que mostramos de Chydenius, acreditamos que o finlandês também concordaria.

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