Antes de divulgar algoritmo secreto, STF consulta os universitários

Só os pesquisadores da UNB (Universidade de Brasília) demonstraram interesse em periciar o algoritmo que distribui os processos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a desistência da PUC-SP, cabe aos brasilienses analisar se a eventual divulgação do mecanismo interno ao software que decide para quem vai cada questão dentro do STF oferece risco, ou não, à instituição. Em janeiro deste ano, Livre.jor requisitou cópia do algoritmo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na época, a Agência Pública tinha publicado a reportagem “Sorteio do Supremo é caixa preta“, assinada por Adriano Belisário. O ponto de partida foi um levantamento inédito, elaborado por Alvaro Justen (o Turicas, da Escola de Dados), que coletou informações referentes a 500 mil distribuições efetuadas dentro do STF, referentes a um período de dez anos (2007-2017). “Com os dados, foi possível verificar que, aparentemente, há um relativo equilíbrio no resultado do sorteio. Mas isto não descarta possíveis manipulações, nem prova que o sistema é de
fato aleatório, como explicam os especialistas consultados pela Pública”, diz a matéria.

A reportagem foi públicada em 16 de janeiro, no dia 23 de janeiro as moscas do Livre.jor registraram a solicitação 449.633. Nela pediu-se que o STF confirmasse, ou não, a existência do famigerado algoritmo. Que dissesse quando foi implantado, quem o desenvolveu, se é totalmente aleatório ou usa algum controle para equilibrar a distribuição, a relação de funcinários autorizados a lidar com o código, como era feita a manutenção do sistema. Também pediu-se lista com os resultados dos sorteios desde a implantação do sistema. Nada disso foi respondido pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo decorridos seis meses da requisição via LAI.

A resposta do STF se ateve estritamente ao último ponto da solicitação, que pedia cópia do código utilizado nesse software de distribuição de processos. Para negá-lo. “Em resposta ao seu pedido de informação, esclarecemos que o Supremo Tribunal Federal – STF optou por executar uma avaliação da solução eletrônica de distribuição de processos antes de decidir sobre a divulgação do algoritmo por ela adotado”, disse, nessa segunda-feira (16). O prazo para uma resposta à Lei de Acesso à Informação, ainda que negativa, devia ocorrer em até 30 dias – e não 180 dias.

“A avaliação está sendo realizada por meio de um chamamento público que abriu a possibilidade de instituições de ensino ou outras entidades a elas vinculadas inscreverem equipes de até 5 especialistas, os quais terão amplo acesso aos componentes que integram a solução, inclusive ao algoritmo. O trabalho está em fase de execução”, diz o STF. E fornece um link para acompanhar a iniciativa. Como foi dito no início, apenas a UNB se habilitou a periciar o algoritmo.

O nome da equipe que fará o escrutínio do sistema consta no Comunicado 4, de 22 de junho. São eles Alexandre Araújo Costa, Alexandre Rodrigues Gomes, Gladston Luiz da Silva, Henrique Araújo Costa e Ricardo Fernandes Paixão. Com formação em direito, administração, estatística e informática, são esses cinco pesquisadores vinculados à Universidade de Brasília que poderão dar à sociedade brasileira uma opinião sobre a integridade do algoritmo secreto do STF. E, se avaliarem que não há risco, opinar pela divulgação do código.

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