CNJ vai pagar R$ 300 mil por estudo sobre impunidade na Justiça

Não são só R$ 300 mil, é R$ 1,8 milhão o montante que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disposto a gastar em seis estudos temáticos sobre o desempenho dos tribunais brasileiros. Esse valor da manchete, na verdade, é o custo máximo unitário para cada pesquisa. O prazo termina amanhã, na quinta-feira (26), e estão habilitadas a disputar os recursos instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e demais entidades estatutariamente voltadas ao ensino e pesquisa, desde que sem fins lucrativos.

O CNJ quer contratar estudos nas áreas de “Judicialização da Saúde”, “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”, “Mediação e Conciliação: Obstáculos e Incentivos na Justiça Cível”, “A Prioridade de Tramitação de Processos de Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência na Justiça”, “Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a do Escravo” e “O Poder Judiciário e os Direitos das Crianças no Brasil”. São boas notícias, não? Direitos dos idosos, das crianças e o trabalho escravo são temas de inegável interesse público.

Contudo, o que nos chamou a atenção, foi a especificação do estudo sobre “Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição”. A peça pede atenção especial nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal – além da análise nacionalizada padrão. O que será olhado em detalhe aí? O fluxo e o tempo de cada processo, da investigação à denúncia, do início da ação penal à sentença, com atenção à identificação da prescrição e à recuperação de valores, na busca da “identificação de fatores que ajudem a compreender se há padrões de impunidade”.

“Qual é a dimensão da impunidade nos casos de corrupção, crimes de lavagem de dinheiro, valores e bens e improbidade administrativa? Quais as questões determinantes da impunidade? Quem são os agentes públicos (membros ou servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público) processados e condenados nas referidas ações e a qual esfera de Poder (municipal, estadual ou federal) são vinculados?”, quer saber o CNJ. Em SP, RS, RJ e DF, prioritariamente. Dessa, o Paraná escapou – seja lá o que isso signifique. Link aqui para o edital completo. Link aqui para o formulário de inscrição.

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