Com 2,5 anos de atraso, Paraná vai regulamentar identificação de feminicídios

Com 2,5 anos de atraso, o Paraná só começou a se organizar para investigar mortes violentas de mulheres como feminicídio no último dia 27 de outubro. Nessa data foi publicada, no Diário Oficial do Estado, a resolução conjunta 251/2017, das secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, que cria um grupo de trabalho para implementar esses novos protocolos no Paraná.

O documento fala em aplicar aqui as “diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres” – um conjunto de diretrizes finalizado em abril de 2016, quando órgãos do governo federal, então chefiado por Dilma Rousseff, aderiram à campanha da ONU Mulheres para a visibilização do feminicídio (confira aqui).

No Paraná, o grupo de trabalho formado por servidores da Divisão de Homicídios, da Delegacia da Mulher, do Instituto Médico-Legal, da Polícia Militar e das secretarias da Saúde e do Desenvolvimento Social terá seis meses para mudar a forma como o Estado trata o feminicídio.

É obrigação deles “criar protocolos, técnicas e instrumentos práticos para aprimorar a atuação dos profissionais de segurança pública, da Justiça e demais servidores que atuem na investigação, no processo e no julgamento das mortes violentas de mulheres”. Também devem “criar mecanismos para o correto enquadramento penal e decisão judicial isenta de estereótipos e preconceitos de gênero que sustentam a impunidade”.

Dizer que são só 2,5 anos de atraso é deixar de ser exigente com o governo do Paraná. Na própria resolução o Estado admite que o crime de feminicídio passou a constar no Código Penal em 2015 e que, antes disso, desde 2003 vários procedimentos poderiam ter sido adotados para quantificar adequadamente a violência contra a mulher.

Enquanto esses seis meses não passam, para que se possa cobrar resultados, seguem outros documentos que você deixou de conhecer por não seguir as moscas no Twitter (@Livrejor). Aqui, em mais uma edição da coluna #pérolasoficiais

– E o Tribunal de Justiça do Paraná já sabe do seu próprio recesso de fim de ano: de 20 de dezembro a 6 de janeiro…

– … mas nada de deixar barato, que se pode exigir uma hora a mais de trabalho da Justiça do Paraná até lá, que eles têm que compensar o dia 3 de novembro sem expediente

– Parece que vai ter concurso público na Agência Paraná de Desenvolvimento…

– Outro convênio com o Governo do Paraná vai dar R$ 324 mil para Curitiba gastar com “botões do pânico”

– Comissionados da Polícia Civil do Paraná não têm direito à identidade funcional (insígnia e porta documentos).

– Acabou dia 25 o prazo para juízes criminais do PR dizerem sobre armas que ainda não foram levadas ao Exército para destruição ou doação

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