Comissionados da Fazenda na PRSEC são “mera formalidade”, diz governo

No último dia 17 de agosto, o Livre.jor encaminhou pedidos de informação (36191/2015 e 36471/2015) à Secretaria da Fazenda (Sefa) questionando os critérios de escolha dos acionistas e dos conselheiros da Companhia de Securitização do Paraná (PRSEC) e por qual motivo a comercialização das ações não foram publicizadas com antecedência.

Em resposta ao Livre.jor, a Sefa afirma que para atender a “mera formalidade legal” da participação de pessoas físicas na constituição da empresa, “optou-se pela indicação de membros dos órgãos de administração da Companhia (Conselho de Administração e Diretoria) em exercício na Secretaria da Fazenda, eis que a companhia é vinculada legal e institucionalmente a esta Secretaria”.

Isso porque a PRSEC, cuja ata de criação consta no Diário Oficial do Executivo do dia 14 de agosto, tem como acionistas, além do Governo do Estado, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, o diretor-geral da Sefa, George Rodolfo Tormin, e comissionado da secretaria, Rogério Perna. Dos R$ 300 mil do capital social da empresa, R$ 299.997,00 são do Governo e os três restantes são do secretário e dos comissionados.

Na mesma ata, conforme já publicado aqui no Livre.jor, Mauro Ricardo foi eleito presidente do Conselho de Administração, que também é composto pelo diretor-geral George Hermann e pelo chefe de gabinete do governador Beto Richa, o jornalista Deonilson Roldo – este não vinculado à Sefa, aliás.

COMISSIONADOS E DIRETORES
O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Rodolfo Tormin, e o consultor técnico comissionado da secretaria, Rogério Perna serão os diretores da PRSEC. A eleição consta na ata da reunião do Conselho de Administração da empresa, realizada no dia 20 de julho e publicada no Diário Oficial da Indústria, Comércio e Serviço desta sexta-feira (4). Com a votação, George Tormin será o presidente da PRSEC e Rogério Perna assumirá três diretorias da empresa, a Administrativa Financeira, a de Relações com Investidores e a de Gestão Corporativa.

A escolha dos diretores aumenta ainda mais a relação entre os nomes dos acionistas, conselheiros de administração e da diretoria da empresa de economia mista, criada, segundo a secretaria da fazenda, tendo como “objeto social a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários, ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais”.

PRÓXIMOS SÓCIOS?
Outro ponto da resposta da Sefa, que mais levanta dúvidas do que explica, é com relação ao futuro das ações com a troca de gestão. De acordo com a secretaria, em resposta ao pedido de informação do Livre.jor 36191/2015, informou que “quando os atuais acionistas ao se desligarem de suas funções, as ações detidas por esses serão transferidas para os futuros ocupantes dos respectivos cargos, a fim de manter a pluralidade de acionistas exigida pela Lei das Sociedades Anônimas e a condição de economia mista da PRSEC”.

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