As demissões ocorreram há três meses, em fevereiro, após sindicância interna da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) apontar que os funcionários estiveram envolvidos num esquema para fraudar o controle de frequência da empresa. Livre.jor recebeu os documentos que atestam o desligamento desses 13 trabalhadores direto da Appa, em resposta ao pedido de informações 21012/2015, mas eles também foram publicados nas edições 9.393 e 9.397 do Diário Oficial do Estado (DOE).
Esse foi o assunto de hoje da coluna Dados Oficiais, do Livre.jor, na rádio BandNewsFM.
Essa informação nova é o desdobramento mais recente de uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal, que em fevereiro de 2014, a pedido da própria Administração dos Portos, surpreendeu funcionários da empresa com esses dedos de silicone. Pelo o que foi apurado, a prótese enganava o sistema eletrônico de controle, fazendo com que a empresa pagasse por horas que não foram de fato trabalhadas.
Uma sindicância foi aberta logo em seguida, culminando, um ano depois, nessas 13 demissões. No momento, pelo menos oito outras pessoas ainda respondem a processo administrativo disciplinar dentro da empresa – seis funcionários e dois supervisores – conforme demonstram publicações na edição 9.449 do DOE. Ao notarmos esses documentos, é que procuramos a Appa para perguntar por providências da empresa sobre a operação de 2014.
E aqui cabe um elogio ao órgão público, que em menos de uma semana enviou os documentos e respondeu objetivamente aos questionamentos. Confira a manifestação da Appa na íntegra:
“Cumpre a esta Empresa Pública informar que:
Após fiscalização de rotina desta Autoridade Portuária foi constatada existência de possível fraude no apontamento do ponto funcional do sistema biométrico, com a apreensão de moldes dedos de silicone.
Ato contínuo, os fatos foram levados imediatamente ao conhecimento do Ministério Público Estadual através do Ofício nº 109/2014, bem como foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar através da Resolução Conjunta nº 01/2014, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2014.
A Comissão concluiu o trabalho que resultou na exoneração de 13 (treze) empregados públicos, conforme as Portarias publicadas em Diário Oficial que acompanham a presente informação.
O procedimento para apurar possível ato de Improbidade Administrativa (dano ao Erário) dos envolvidos está em trâmite no Ministério Público Estadual no Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0101.14.000071-4.
Ainda, cumpre-nos informar que após o ocorrido esta Empresa Pública providenciou o aumento dos pontos de sensibilidade dos equipamentos do ponto biométrico.
Att.
Em 19/05/2015.
Elizabeth Laborne Chiaradia, agente de informação -APPA/EP”.
>>> Essa é uma das portarias de exoneração citadas pela Appa. O nome foi omitido propositalmente pela equipe do Livre.jor, mas toda a relação pode ser facilmente encontrada na página da Imprensa Oficial. Basta utilizar o número das edições do Diário Oficial do Estado citadas logo acima (link aqui).