Defensoria Pública diz que “tem orçamento e autonomia” para abrir concurso público

Lembram que a Defensoria Pública do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado um documento prometendo sextuplicar o número de defensores até 2022? Essa resolução, na edição 9.406 do DOE, dizia que o Paraná deveria ter 919 defensores públicos, em vez de só 76. Na ponta dos dedos, o órgão decidiu que viável mesmo é chegar a 473 em sete anos, começando já.

A resolução 1/2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública estipula que a meta para 2015 é subir de 76 para 120 o quantitativo de defensores. Ora, dada a situação financeira do governo estadual, e do aparente tensionamento entre o órgão e o Poder Executivo, perguntamos a eles se isso seria viável, ou se era só para efeito de planejamento.

A resposta chegou ontem, por email, direto do defensor Fernando Redede, chefe de gabinete do órgão. Ele diz que a Defensoria tem orçamento para quase dobrar o número de defensores este ano. “Hoje, o valor de folha dos Defensores Públicos é de R$ 1.138.260,84 mensal e, com 120 Defensores, será de R$ 1.794.471,28. Há recursos orçamentários para suportar a despesa do item”, adiantou

E a autonomia? “A Defensoria Pública do Estado, desde a emenda constitucional nº 45/2004, tem autonomia administrativa, o que confere-lhe a faculdade de promover concursos públicos, devendo os candidatos aprovados serem nomeados dentro de seu prazo de validade”, afirmou Redede.

Diante de tanta assertividade, não nos resta outra coisa: perguntar se já definiram a data do concurso público, já que não precisam nem de dinheiro extra, nem de aval do Executivo para cumprir a meta estipulada pelo próprio órgão. Ah, nada de pedido de informação – mandei a tréplica por email mesmo.

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