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Documento lança suspeita sobre distribuição do ICMS a municípios do Paraná

Documento lança suspeita sobre distribuição do ICMS a municípios do Paraná

De todo o dinheiro arrecadado pelo governo do Paraná com a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 25% é distribuído por força de lei aos 399 municípios. Há uma verdadeira competição entre as prefeituras por esse recurso, que chegou a R$ 7,5 bilhões em 2018, pois em tese ele é dividido atendendo a critérios técnicos que vão do volume de negócios firmados dentro da cidade à produção agropecuária, passando pelo número de habitantes e pelo fator ambiental. Quanto melhor o desempenho do município nos critérios, maior será a fatia dele na divisão do ICMS.

O problema é que, no ano passado, quando foi calculada a distribuição dos recursos do ICMS para 2019, segundo técnicos do próprio Estado, o cálculo do Fator Ambiental não foi feito estritamente de acordo com a legislação. O peso deste fator no cálculo é de 5%, dividido em partes iguais entre os municípios que tenham mananciais para preservar e as cidades que abrigam unidades de conservação, terras indígenas, reservas particulares do Patrimônio Natural, Faxinais e reservas florestais legais. Equivale a dizer que dezenas de milhões de reais, que deveriam ser orientados para os municípios mais exigidos ambientalmente, podem ter ido parar em prefeituras com menos trabalho ambiental para fazer.

A informação consta em processo interno do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), um dos responsáveis pelo cálculo do Fator Ambiental – também chamado de ICMS Ecológico – dentro da administração pública. O arquivo digital possui 196 folhas, mas é nas páginas 11 e 12 que os técnicos deixam explicíto seu assombro com a memória de cálculo do ano de 2019. Afinal de contas, se a metodologia foi descumprida, notas “maiores” foram dadas a alunos menso esforçados – numa simplificação exagerada do quadro geral.

“Não foi possível identificar a metodologia usada para o cálculo dos Índices – Fator Ambiental por biodiversidade dos anos anteriores (2018 e 2019). Simulações e estudos apontam que poderiam estar em desconformidade, haja visto a aplicação das fórmulas previstas pela legislação vigente”, “o cálculo realizado pelo ano anterior pode não ter representado o resultado esperado pela aplicação da fórmula”, “salvo melhor juízo, os índices anteriores não estavam de acordo com a metodologia prevista” e “observou-se grande disparidade com o exercício anterior” são algumas das afirmações contidas no documento revelado neste #livreleaks.

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No momento mais enfático, diz o IAP: “esse fato [a disparidade] foi checado e conferido pela equipe que está realizando o cálculo no IAP nesse exercício (equipe IAP – Dibap e equipe Simepar), bem como pelo Comitê técnico-científico do projeto, que foi convocado para apoio à elaboração do índice nesse exercício […]. Essa equipe atual não conseguiu apurar como os cálculos anteriores foram executados para chegar aos resultados que geraram os índices ambientais 2018/2019”.

O documento não dimensiona o impacto financeiro das “disparidades” encontradas. Faça aqui o download da íntegra do documento.

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