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Governo usou menos da metade do recurso das concessionárias para fiscalização dos pedágios

Governo usou menos da metade do recurso das concessionárias para fiscalização dos pedágios

Você sabia que as concessionárias de pedágio das estradas paranaenses “pagam” para que o governo realize a fiscalização do contrato? Desde 1998, já foram repassados para os cofres do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) mais de R$ 296 milhões. Porém, menos da metade dessa quantia foi para a fiscalização.

Controlar os serviços de operação, conservação e manutenção das rodovias e trechos de acesso, acompanhar execução de obras de melhorias restauração e ampliação de capacidade de rodovias, garantir aos usuários a prestação de contas e de serviços adequados por parte das concessionárias e inúmeras outras funções estão previstas na 65ª cláusula dos contratos firmados com as concessionárias em 1997. Além disso, em 2006 o DER produziu um novo manual especificando normas de gerenciamento das concessões e fiscalização dos contratos.

Segundo dados do DER, dos R$ 296 milhões repassados pelas empresas, R$ 145 milhões foram empregados na fiscalização dos contratos e das estradas. Destes, R$ 12 milhões foram para pagamento de despesas correntes, e a maior parte do recurso, R$ 132 milhões, foi empregada nas despesas de capital. As informações foram enviadas pela secretaria à Assembleias Legislativa (Alep) em resposta ao pedido de informação do deputado Tadeu Veneri (PT).

Ainda segundo o DER, parte dos valores pagos pelas concessionárias eram distribuídos para outros órgãos: 5% do recurso foram repassados ao Ministério dos Transportes “em atenção ao parágrafo 3, da cláusula terceira, dos convênios de delegação”, e 1% foi repassado à União referente a incidência de Pasep sobre os repasses, bem como do rendimento de aplicação financeira.

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Contas separadas – por determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), as concessionárias passaram, a partir de 2011, a depositar os recursos de fiscalização em contas separadas. De acordo com o DER, isso facilita “o acompanhamento detalhado dos gastos”. Pelo saldo atualizado em novembro do ano passado, as seis concessionárias já haviam repassados mais de R$ 31 milhões para o governo. Ou seja, em seis anos, os repasses foram correspondentes a mais de 20% do que o governo usou em fiscalização em vinte anos.

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