Há no Brasil lei afirmando que emails oficiais são documentos públicos?

Pete Souza/White House

Solicitamos à Casa Civil da Presidência da República uma lista com nome, lotação e email institucional de todos funcionários do 1º escalão: presidência, assessores diretos, ministros, chefes de gabinete e diretores de secretarias. Por quê? São documentos públicos, oras.

Quer dizer, se houver uma lei no Brasil semelhante a outra que vigora nos EUA, além de serem documentos públicos, a conversa trocada por emails institucionais e correspondência oficial pode ser requisitada via Lei de Acesso à Informação. É aí que queremos chegar.

Por isso, além de solicitar a lista, também questionamos a Controladoria Geral da União sobre a existência de regra desse tipo no Brasil: lei, decreto, regulamento, circular interna, não importa o tipo. Queremos saber se existe e quais são os prazos para armazenamento, os critérios para isso e para cessão desses arquivos.

E caso não tenha, vejam bem, peguntamos à CGU se não haveria minuta de lei nesse sentido. Vai que cola? Desde que começamos a campanha #365pedidosdeinformação, em que nos comprometemos a terminar 2015 com pelo menos 365 pedidos de informação formalizados (um para cada dia do ano), pedir cópias de troca de emails estava no horizonte.

A ideia veio do trabalho desenvolvido pelo jornalista americano Jason Leopold, mas se tornou irresistível após  polêmica envolvendo a política americana Hillary Clinton e seu email secreto hdr22@clintonemail.com.

Resumindo a história, Hillary teve sua pré-candidatura à presidência dos EUA ameaçada após ser flagrada utilizando um email não-institucional para tratar de assuntos do trabalho. Quem primeiro vazou a informação foi uma hacker, em 2013, que obteve screenshots da tela de emails de um assessor dela – e na qual aparecia o “email secreto”. Clique nos links acima para obter os detalhes.

Estes são os 160º e 161º dos #365pedidosdeinformação.

 

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