“Mensagem pessoal”: Paraná nega acesso à pesquisa salarial com servidores

No fim de 2016, e por email, a Casa Civil perguntou aos servidores públicos do Paraná se eles queriam reajuste salarial ou o pagamento das promoções e progressões. A consulta era formal, estava hospedada em um link da Celepar e tinha a logomarca do Governo do Estado. Era de se imaginar que o resultado da consulta ajudou na decisão, anunciada em 6 de janeiro deste ano, que os “atrasados” é que seriam quitados. Tanto que no dia 8 de janeiro Livre.jor pediu os dados da pesquisa via Lei de Acesso à Informação.

“O pedido será indeferido, tendo em vista que a mensagem foi pessoal a cada servidor, o qual, pode se manifestar de acordo com o que lhe convisse, não sendo autorizado por esses a divulgação pública de sua vontade na enquete formulada”, foi a resposta do órgão público, que ignorou o pedido pelos números globais, conforme diz a solicitação, reproduzida integralmente na imagem acima. No ano passado, Livre.jor divulgou em primeira mão os dois emails enviados pela Casa Civil aos servidores.

No primeiro email, enviado no dia 10 de novembro e assinado pelo político Valdir Rossoni (PSDB), chefe da Casa Civil, dizia que “a situação [das contas públicas] está equilibrada, graças ao ajuste fiscal iniciado em 2014 e ainda em vigor”. Que “o Governo do Estado trata com total transparência e responsabilidade as contas públicas”. Mas põe um senão nessa estabilidade: “para seguir nesta condição, é absolutamente necessário manter o controle das despesas, para evitar o que está ocorrendo na maioria dos estados do Brasil”. Ele se referia a atrasos em salários, parcelamento do 13º e congelamento dos vencimentos.

O email do Rossoni foi enviado para os destinatários “lista-estado1@listas2.pr.gov.br” e “lista-estado2@listas2.pr.gov.br”, às 18h33 da última quinta-feira, de um remetente @ccivil.pr.gov.br. Anexada ao email estava uma apresentação para Powerpoint, com 40 páginas, utilizada antes pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Com recortes de jornal e dados financeiros, o Governo do Paraná dizia que não teria como arcar com as progressões e promoções – pagas, agora sabemos, no início de 2017.

O segundo email, com a enquete, foi enviado para os destinatários “lista-estado1@listas2.pr.gov.br” e “lista-estado2@listas2.pr.gov.br”, às 17h23 de 11 de novembro, uma sexta-feira, de um remetente @ccivil.pr.gov.br. A enquete ficou no ar até a quinta da semana seguinte. Sem os dados globais, não há como saber quantos servidores públicos responderam a pesquisa e se o que disseram sustenta a decisão da administração Beto richa ou contraria a resposta da consulta. Parece que a “total transparência”, como disse Rossoni no email, tem as suas exceções.

A relação entre os sindicatos e o Governo do Paraná é tensa desde 2015, quando ocorreu o 29 de abril. No mesmo ano houve divulgação incorreta sobre a remuneração dos professores da rede estadual, utilizada politicamente pelo Estado. Em 2016, pelo menos 590 das 2.147 escolas da rede pública foram ocupadas por alunos. Nesses dois anos, paralisações e greves ocorreram no sistema de ensino, fazendo com que o governo acusasse a APP Sindicato de partidarizar as negociações. Há previsão de greve para 15 de março.

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