Ministério da Justiça não tem dados sobre mudança de nome em decorrência de alteração de sexo

Tomou apenas um dia o Ministério da Justiça dizer que não possui dados sobre quantas alterações de nomes já teriam sido autorizadas no Brasil em decorrência de questão de gênero, com ou sem mudança de sexo. “Informamos que o Ministério da Justiça não tem prerrogativas para responder sobre o assunto, uma vez que esta matéria não faz parte denossas atribuições e competências regimentais”, afirmaram.

Contudo, a pessoa que respondeu mandou uns links para nós por email, com o objetivo de “auxiliar na pesquisa” – bem-aventurados os curiosos, quando encontram gente desse quilate. Pena que não assinou nominalmente, pois gostaríamos de agradecer a informação que tramita no Congresso um projeto de lei regulamentando o procedimento (PLS 658/2011, que aguarda para ser analisado na Comissão de Legislação do Senado desde março do ano passado).

Aliás, outra informação valiosa é a de que, desde novembro de 2013, por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde foi obrigado a criar um Serviço de Atenção Especializado no Processo Transexualizador, para auxiliar na realização de “cirurgias de transgenitalização e adequação sexual”.

O pedido de informações de hoje, portanto, vai para o Ministério da Saúde. Queremos saber como anda a implantação desse serviço especializado e quais resultados ele já apresentou (25820.000490/2015-14). Este é o 43º dos #365pedidosdeinformação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

nove − 5 =