O governo do Paraná tem dez dias para responder quanto gastou em spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha no dia 29 de abril. A determinação consta nos ofícios 73 e 74/2015 do Ministério Público de Contas (MPC), assinados no dia seguinte ao confronto entre policiais militares e pessoas impedidas de acompanhar a votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Livre.jor teve acesso à íntegra dos ofícios, reproduzidos logo abaixo, cuja autenticidade foi confirmada hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – órgão ao qual o MPC é vinculado. No documento, Michael Reiner, procurador-geral do Ministério Público de Contas, intima o secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Francischini, e o chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, a fornecerem essas informações.
O documento questiona ainda quantos policiais participaram da operação do dia 29 de abril, se eram de Curitiba ou se foram deslocados do interior para cá com o intuito de participar do cerco da Alep. Nesse último caso, pergunta quantos PMs ficaram nas cidades de origem. Dos que se deslocaram, o MPC quer saber o valor das diárias e onde os membros da Polícia Militar ficaram alojados.
A estimativa de quanto armamento não-letal foi gasta é um dos itens dos ofícios, que cita expressamente a necessidade do Estado informar despesas com spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha – “indicando os totais utilizados”. Por último, pede que seja confirmada, ou desmentida, a informação sobre suposta prisão de policiais que se opuseram a participar da operação. Se confirmada, o MPC solicita nome e patente dos PMs, assim como descrição das providências adotadas.
O próprio TCE divulgou, nesta terça-feira (4), que o MPC passaria a investigar o ocorrido no dia 29 de abril, “sob os aspectos orçamentários e administrativos” – mais de 200 pessoa feridas, das quais cerca de 20 policiais, num confronto em praça pública que rende notícias nacionais desde a semana passada.
“Quanto à alteração na composição dos fundos do Paranaprevidência, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, o MPC também está tomando medidas atinentes ao exame da sua constitucionalidade e do impacto na saúde financeira do Estado (no médio e longo prazo). Outro aspecto a ser analisado são as possíveis repercussões negativas da decisão na estruturação das carreiras de Estado”, diz nota divulgada nesta segunda-feira.
Parte dessas questões levantadas pelo MPC já havíamos registrado no pedido de informações 19143/2015, para o qual aguardamos resposta do governo do Paraná. Outras foram sugeridas por leitores, como o dinheiro público gasto com munição não-letal, mas que agora estão contempladas pelos ofícios do Ministério Público de Contas. Vamos acompanhar o desenrolar da história e divulgar assim que soubermos.