Ministério Público irá apurar se advogados da PGE atuaram na defesa de Luiz Abi

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediu a outro departamento do Ministério Público do Paraná que investigue a suspeita de que servidores públicos teriam atuado na defesa do empresário Luiz Abi Antoun. O Gaeco desconfia que advogados da Procuradoria Geral do Estado (PGE) teriam agido em favor de Antoun.

A apuração preliminar, aberta no dia 14 de maio, e identificada oficialmente como procedimento preparatório 0078.15.001037-5, está sob os cuidados de Leila Voltarelli, da Promotoria de Patrimônio Público de Londrina. Pedimos ao Ministério Público do Paraná cópia desses autos, para saber exatamente do que se trata antes de perguntar sobre o ocorrido à PGE.

O extrato da investigação diz que a solicitação foi “encaminhada pelo Gaeco para apuração de eventual ilicitude no patrocínio, por advogados que ocupam cargos de Procuradores do Estado do Paraná, na defesa de Luiz Abi Antoun, acusado da prática de crime contra os interesses do Estado do Paraná”.

Segundo o próprio MP-PR, a abertura de um procedimento preparatório significa a existência de “suspeitas leves” a respeito de algo – é diferente da abertura de um inquérito civil, quando, em tese, o promotor de Justiça deve ter em mãos “indícios fortes”. Aliás, se um procedimento preparatório “avança” e evidências são encontradas, a tendência é que ele seja transformado em inquérito antes do órgão decidir se oferece ação civil pública à Justiça Estadual.

Essa nova investigação a respeito de Luiz Abi Antoun soma-se a outra, anterior, movida pelo próprio Gaeco. Apura-se se ele não seria o “dono oculto” de uma oficina mecânica supostamente beneficiada em concorrência pública do governo do Paraná. Parente distante do governador Beto Richa (PSDB), Antoun era considerado “primo” do tucano nas rodas políticas.

Na edição 9.459 do Diário Oficial do Estado, de 26 de maio, onde encontramos essa informação, há mais de mil outras investigações recém abertas pelo Ministério Público do Paraná. São pelo menos 590 procedimentos preparatórios e 558 inquéritos civis – e no meio disso tudo, 329 são sobre possíveis atos ilícitos de gestores públicos, agentes políticos, irregularidades ou insuficiências na administração pública.

Há na relação, por exemplo, inquérito civil sobre suposta interferência do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Mossato Pinto, no trabalho dos fiscais do órgão. Neste caso, a apuração está a cargo da promotora Ana Karina Abrão, da Promotoria de Patrimônio Público de Curitiba, que verificará a autenticidade da denúncia, que envolveria o cancelamento de auto de infração por dano ambiental (0046.14.009284-5).

Também aparecem outras investigações, como essa da Promotoria de Corbélia, sob a responsabilidade de Carlos Alberto Dias Torres: ele apura se o ex-prefeito de Braganey, Joseney Vicente (PMDB), cometeu improbidade administrativa ao expressar seu voto nas últimas eleições nacionais em outdoor pela cidade.  Ou o ocorrido em Castro, onde a Câmara de Vereadores negou informações ao Observatório Social da cidade, que daí procurou o MP-PR para se queixar.

Esses quatro exemplos de investigações em aberto e todas as demais podem ser acessadas diretamente no Diário Oficial do Estado. Lembrando que ser citado nesses procedimentos do MP-PR não é atestado de culpa – pelo contrário, é apenas uma fase preliminar à ação judicial, na qual é dada a todos os citados direito à ampla defesa a fim de que atestem sua inocência. Nada de precipitar julgamentos.

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Na imagem deste post, reproduzo os extratos das investigações citadas. O nome do fiscal do IAP foi propositadamente omitido, mas pode ser consultado diretamente no Diário Oficial do Estado.

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