Minuta da nova Lei dos Direitos Autorais existe, mas Ministério da Cultura não divulga

EBC

O Ministério da Cultura (Minc) confirmou que existe uma minuta da nova Lei dos Direitos Autorais (lei federal 9.610/1998), mas afirmou que não divulgará seu teor. Diz que o texto estava pronto e na Casa Civil da Presidência da República, para aval da Chefe de Estado, “porém, com a mudança de ministros que ocorreu em 1º de janeiro de 2015, essa proposta voltou para o Minc, onde encontra-se atualmente”. Na data, Juca Ferreira substituiu Ana Wanzeler, que ocupava interinamente o cargo desde a saída de Marta Suplicy.

Uma atualização da norma é debatida há anos nos congressos voltados ao tema, como relatou Rui Bittencourt, coordenador do Grupo de Estudos Informação e Poder, da Unibrasil, durante a atividade promovida pela instituição com a equipe do Livre.jor (aqui). Ele próprio, docente da universidade e funcionário da Editora Juruá, sugeriu esse pedido de informação à União – e nós embarcamos na ideia, registrando o questionamento na campanha #365pedidosdeinformação.

Contudo, a curiosidade dele não será aplacada tão cedo, pois a Diretoria de Direitos Intelectuais do Minc negou acesso à minuta do documento. “Por se tratar de documento de trabalho interno do executivo, ainda não pode ser divulgada”, informaram.

De lambuja, todavia, disseram que o decreto apto a regulamentar a gestão coletiva de direitos autorais (lei federal 12.853/2013) está pronto. Ao menos, já foi enviado à Casa Civil. O documento não fala em prazos, sequer da expectativa de efetivação de qualquer um desses movimentos legislativos. Cópia do decreto também não veio.

 

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