O Ministério Público do Paraná (MP-PR) enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para criar mais 27 cargos em comissão na instituição. O MP-PR já possui 1.174 funções gratificadas e postos comissionados, dos quais 1.100 estavam ocupados no dia 13 deste mês, segundo tabela divulgada pela instituição.
Alega o MP-PR que a medida atende a demanda do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão colegiado da própria instituição que é responsável por fiscalizar as atividades órgão. Caso sejam aprovados os novos cargos, o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 286 mil, e o custo anual dos comissionados será de R$ 3,7 milhões.
Se a medida for aprovada, o número de vagas de comissionados no MP-PR passaria de 1.174 para 1.201. Nos últimos cinco anos, o órgão aumentou em 35% o total de vagas disponíveis para comissionados. Em 2015, o MP comportava até 889 cargos em comissão.
Quando se observa o total de vagas preenchidas, o aumento em cinco anos foi ainda maior, chegando a casa dos 41%, passando de 778 comissionados em 2015 para 1.100. Com o aumento previsto pelo projeto de lei, o crescimento de comissionados desde 2015 chega a 45%.
Justificativa – Serão criados sete cargos de assessor de conselheiro, cuja finalidade é “criar a estrutura mínima necessária para o funcionamento do Conselho Superior”. Também serão criados 20 cargos de assessor de Promotoria de Justiça, para dar suporte às promotorias, “de modo a assegurar respostas às demandas institucionais complexas e de caráter regional”.
Nos dois casos, o aumento da demanda extrajudicial, de procedimentos administrativos e de judicialização de conflitos são os principais argumentos do MP-PR para pedir à Alep a aprovação dos novos cargos. Parte deste aumento, destaca o Ministério Público, é consequência da implantação do processo digital, que tem “gerado maior celeridade no trâmite processual, impondo maior agilidade nas manifestações institucionais”.
