PEC do Teto? Sem enquetes desde 2015, Câmara Federal não pediu sua opinião

Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Mesmo com os ânimos da internet à flor da pele, a Câmara Federal não abriu enquete pública para saber a opinião dos brasileiros sobre a PEC 241/2016, a “PEC do Teto”, que limita à inflação (IPCA) o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Antes de agosto de 2015, eram mais de 600 enquetes por ano – 6.629 desde 2004. Mas no ano passado, depois do recorde de 10 milhões de votos numa enquete sobre a definição de família, os deputados federais tiraram do ar a ferramenta de consulta à população.

Então, sob a presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com “o intuito de inibir a possibilidade de manipulação de resultados”, a Câmara Federal mudou as regras: em vez de ficarem abertas durante toda a tramitação da proposição, as enquetes só valeriam por 60 dias e, se ficassem 7 dias sem interação com os internautas, seriam automaticamente fechadas. O perfil das votações também passou a ser monitorado. Estava decretado o fim de uma ferramenta que já ficava famosa no Facebook, onde era comum ver pessoas pedindo voto contra ou a favor projetos na Câmara Federal.

Depois disso, só três enquetes foram realizadas, duas sobre o Registro Civil Nacional e outra sobre autorizar vans e micro ônibus no transporte interestadual. Só que você não pode consultá-las, nem essas e nem as antigas, pois o banco de dados está fora do ar. Na prática, a Câmara Federal não quer mais saber a sua opinião. Até foi criado um portal alternativo para o relacionamento com os brasileiros, chamado E-Democracia, onde há uma ferramenta rudimentar de consulta pública chamada Espaço Livre. Lá, os temas são abertos, sem enquetes sobre os projetos em discussão pelos deputados federais.

Essas informações foram passadas ao Livre.jor pelo Departamento de Relações Públicas e Divulgação da Câmara, após recurso ao órgão. Na primeira resposta, questionando a extinção da ferramenta, o Laboratório Hacker dos deputados federais, que parece ser o responsável pelo E-Democracia, indicou duas dissertações sobre participação popular na internet e um artigo sobre o trabalho deles mesmos. Nenhum dado, data ou esclarecimento – que só vieram com o recurso à instituição. Aliás, o departamento de RP afirmou que “a gestão do serviço de enquetes não se confunde com a do Portal E-Democracia”.

Enquete-problema
Ah, a título de curiosidade, antes de ser encerrada, a enquete que perguntava se “você concorda com a definição de família como núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, prevista no Estatuto da Família?”, dava vitória para o “Não”. Eram 5,3 milhões de votos online contrários à medida (51,6%) e 4,9 milhões a favor (48,09%).”Em razão da expressividade dos números, a sondagem foi objeto de monitoramentos periódicos, que constataram distorções nos resultados das votações devido ao emprego de robôs”, comentou, via Lei de Acesso à Informação, a Câmara Federal.

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