Plano Estadual de Educação: onde, como e quem participou das audiências públicas?

Em tese, no dia 23 de abril foram realizadas 32 audiências públicas no Paraná para debater aspectos do Plano Estadual de Educação (PEE). Perguntamos ao governo do Paraná onde elas foram realizadas, quem participou e quais decisões foram tomadas (atendimento 18966/2015 – o 124º dos #365pedidosdeinformação).

É uma pena que a regulamentação dessas atividades saiu publicada em cima da hora no Diário Oficial do Estado – quer dizer, bem no dia, pois a resolução 860/2015 consta na edição 9.437 do DOE. A data do documento, para ser justo, é de apenas três dias antes – assinado na segunda e publicado na quinta-feira.

A curiosidade é saber como isso afetou “a apresentação  à sociedade civil e política os resultados do processo de elaboração das metas e estratégicas do Plano Estadual de Educação (PEE), a ser elaborado em consonância com a Lei do Plano Nacional de Educação”.

Até porque uma das metas dessas audiências era “democratizar, conferir a transparência e assegurar a participação popular, incluindo a sociedade civil e política, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas, entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas, objeto das discussões, bem como todo e qualquer cidadão que se interesse pelo assunto, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal da República de 1988”.

 

 

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