Prefeito exonera pai e esposa da prefeitura, mas irmão fica no cargo

Precisou o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abrir inquérito e apresentar uma recomendação administrativa para que Mineiro, como é conhecido o prefeito de Doutor Camargo, Édilen Henrique Xavier (PMN), exonerasse da gestão seu pai, Paulo Sérgio Xavier. Para o MP, empregar o progenitor como chefe de gabinete era uma afronta à súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que delimita a prática de nepotismo no país. O MP também pediu que Mineiro exonerasse a esposa e o irmão. Katiele Alvarenga deixou a Assistência Social, mas Maicon Xavier continua à frente da secretaria municipal de Administração.

“A nomeação de dois parentes próximos do prefeito para o exercício de cargos políticos e a nomeação de um terceiro para o exercício de cargo em comissão está a indicar, inclusive pelo exagero nas nomeações, que a escolha dos ocupantes dos cargos políticos foi feita exclusivamente com base no parentesco, o que, ao ver desta Promotoria, atenta contra os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que devem nortear a administração pública”, diz o promotor Pedro Andrade, que assina a peça. O município de Doutor Camargo fica no Norte do Paraná, no início de 2018.

O inquérito que levou à recomendação (008.17.006161-3) foi aberto depois de denúncia anônima ser enviada ao Ministério Público. Geralmente esses documentos não ficam disponíveis, mas o promotor reproduziu a queixa no ato que precedeu a recomendação administrativa. Nem todas as acusações foram consideradas, já que Pedro Andrade julgou serem insuficientes as reclamações sobre uso de verba pública para promoção pessoal. Mas resolveu checar no Portal da Transparência se o prefeito empregava o pai como comissionado, nomeação barrada pela Constituição. E empregava. Livre.jor procurou a prefeitura, que por telefone confirmou a exoneração logo após o recebimento da recomendação.

O MP até divulgou a recomendação, sem dar detalhes do caso, na sua página na internet – mas o caso repercutiu pouco. Quer saber mais sem ter que depender da imprensa? Consulte o banco de dados do Ministério Público! Esse é o link para as recomendações administrativas, que ficam hospedadas dentro das atividades-fim no Portal da Transparência do MP. Lá nos documentos, por exemplo, há a argumentação do porquê a demissão do pai de cargo em comissão se enquadra nas vedações ao nepotismo e a indicação da esposa e do irmão para secretarias municipais recebe interpretação diferente pelo Judiciário.

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