Reforma da previdência: de Frota aos estudos do projeto do governo. A LAI responde!

Ainda resta esperanças no atual governo federal de, ainda neste ano, aprovar o texto da reforma da previdência, proposta que fará até o Papai Noel trabalhar alguns anos mais antes de se aposentar. A medida é polêmica, e tensiona as relações e debates em todas as esferas da sociedade.

A preocupação, em todos os lados, é se haverá uma “previdência” de fato futuramente. Uma “reforma”, então, se faz necessária. Os ânimos se exalta em definir se é ou não “essa” reforma.

Bem, ninguém pode alegar que não há proposta alternativa. E foi enviada ao presidente Temer (PMDB). Quer saber qual, pergunte à LAI! Lembra da reunião Ministro da Educação, Mendonça Filho, em maio do ano passado, com o ator Alexandre Frota?

Pois bem, saiba que as tais propostas entregues em documento ao ministro por Frota não versaram apenas sobre educação, mas também sobre a reforma da previdência.

Numa das doze propostas apontadas pelo ator e colegas como urgentes e em resposta às manifestações de meados do ano passado, solicita-se do “presidente da república, em exercício”, “reforma previdenciária, com vistas à possibilidade de escolha, pelo cidadão, entre a previdência privada e a pública”.

Ok, é mais uma “reformas em tweets”, mas está lá…e foi pega na LAI. Isso mesmo. O tal documento foi fornecido pela lei de acesso. Tá curioso pra ver o que tem lá, então clique aqui e baixe o PDF. A #LaiResponde

E com isso demos início a terceira publicação da nossa série Três Coisas que Você não Sabia que a LAI Poderia te Responder, que aborda os pedidos curiosos de informação que foram atendidos pelo governo. É pra não dizerem por aí que a LAI não é democrática.


#2 – Previdência afirma que proposta foi construída com base em fórum instituído no governo Dilma – em abril de 2015, decreto assinado pela então presidente Dilma formalizou a criação do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Um dos eixos era sobre previdência.

Segundo portaria 21/2015, o fórum foi composto por integrantes do governo e representantes da sociedade. Os trabalhadores foram representados no fórum pela CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB e Contag.

O resultado das discussões estão no site da previdência social. Segundo o ministério em resposta ao pedido de informação realizado via LAI, “o resultado dos estudos realizados no âmbito do Fórum de Debates Sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social subsidiaram a proposta da reforma previdenciária”.

Este não foi o único estudo sobre a previdência que subsidiou a proposta do governo. Outro pedido de informação, versando sobre “todos os estudos atuariais, documentos e pesquisas que embasaram a elaboração da proposta” da PEC 287/2016, o governo forneceu um documento contendo as projeções atuariais da previdência.

E para encerrar o tópico, ainda temos mais um pedido que arrancou do governo uma tabela com projeções “fiscais do RGPS para os próximos 20 anos considerando o cenário previsto no texto original da PEC nº 287/16”. Os dados, em formato de tabela e editáveis, são de dados projetados de 2018 até 2037.

#3 – Do salario do presidente, imposto de renda e pss são baseados em valor abaixo do teto – na onda das previdências, um cidadão resolveu conferir o salário do presidente para ver a composição. Segundo o cidadão, o salário “está muito confuso no Portal da Transparência, preciso saber o motivo do abate teto e o porque de deduções tão baixas”. Com isso, pediu ajuda à LAI para entender.

Bem, o governo afirma que o salário do presidente atualmente é de “R$ 30.934,70”. Mas no caso de “Michel Miguel Elias Temer Lulia”, a situação é outra. Isso porque o presidente te do seu salário dedução referente à “aposentadoria do cargo de Procurador do Estado de São Paulo”, equivalente a R$ 27,7 mil. Com isso, as deduções são feitas no valor restante.

“Esclarecemos, por oportuno, que as deduções de PSS e IRRF são calculadas sobre o valor da diferença entre as duas remunerações, ou seja, R$ 30.934,70 – R$ 27.784,94 = R$ 3.149,76”.

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