TJ do Paraná suspende por tempo indeterminado inspeções dos juízes

Nesta segunda-feira (18), o órgão de controle interno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) avisou que a inspeção anual no trabalho dos 911 juízes e desembargadores está suspensa por tem indeterminado. O ofício circular 7/2016, da Corregedoria da Justiça, foi publicado na edição 1722 do Diário da Justiça e é assinado por Robson Marques Cury, corregedor-geral em exercício.

“A Corregedoria Geral da Justiça está desenvolvendo novos modelos de relatórios para as inspeções anuais dos magistrados (item 1.3.1 do Código de Normas). Por esta razão, a inspeção a ser realizada no ano de 2016 (relativo ao período 2015) está suspensa até ulterior determinação”, diz o documento, que pode ser consultado na íntegra acima.

É uma pena que, enquanto o Conselho Nacional de Justiça não regulamenta o acesso à informação no Judiciário, nem o TJ-PR coloca para funcionar o seu Serviço de Informação ao Cidadão – mais informações sobre esse impasse aqui – não temos como saber o modelo das inspeções antigas. Aliás, esses relatórios nem constam na página da Corregedoria de Justiça na internet – podem conferir aqui. Lá, os documentos mais recentes para download são o planejamento 2013-2017, o relatório das inspeções de 2010 e dados estatísticos de 2008.

No momento, Robson Marques Cury substitui temporariamente o desembargador Eugênio Achille Grandinetti – por isso é corregedor-geral “em exercício”. O atual mandatário do cargo, no final de 2014, faltando sete semanas para o ano acabar, deu um puxão de orelhas oficial nos magistrados do TJ-PR. Na ocasião, ele alertou, por meio de circular, que o Tribunal de Justiça do Paraná corria risco de não cumprir 4 das 6 metas estipuladas para o órgão público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015. No documento, ele pedia mais “empenho” dos magistrados no julgamento das ações.

One comment

  1. Não se trata de inspeção anual do trabalho dos magistrados, mas sim de relatório que os juízes devem preencher no primeiro bimestre de cada ano referente ao trabalho das serventias a eles subordinadas.
    Observe-se o contido no Código de Normas “item 1.3.1 – O juiz inspecionará, no primeiro bimestre de cada ano, ou ainda quando reputar necessário ou conveniente, as serventias que lhe forem subordinadas, instruindo os respectivos auxiliares sobre seus deveres, dispensando-lhes elogios ou adotando as providências legais e regulamentares, conforme a situação.”
    A inspeção do trabalho dos juízes se dá via correição, que é realizada pela Corregedoria Geral de Justiça/TJPR e também está em aprimoramento pelo CNJ.

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