Transparência da APD, agência do Paraná Competitivo, omite gastos com viagens

Criada há sete anos, a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD) não disponibiliza online a prestação de contas sobre as viagens que realiza. Livre.jor foi atrás dessa informação durante a cobertura das eleições estaduais, após João Arruda (MDB) dizer que a APD tinha virado uma “agência de viagens”. Ele ironizou, mas não apresentou os números.

Depois de a reportagem insistir com a APD, o órgão forneceu uma lista de destinos e deslocamentos realizados em 2017 e 2018. Foram 118 viagens no ano passado, aproximadamente dez por mês. De janeiro a setembro de 2018, 70 viagens. A maioria são deslocamentos dentro do Paraná.

Dessas 118 viagens em 2017, 90 foram dentro do Paraná (76%). Deslocamentos de Curitiba até Ponta Grossa, a duas horas de distância da capital por carro, estão contabilizadas neste número. Outras 22 foram para São Paulo ou para Brasília. Apenas 6 foram internacionais (França, Itália, Emirados Árabes, Índia, EUA, Coreia do Sul e Canadá).

Das 70 viagens feitas nos últimos nove meses, 54 foram dentro do Paraná. Outras 12 foram para São Paulo ou para Brasília. Internacionais foram 4 (Emirados Árabes, França, Áustria e China).

Em nota, a Agência Paraná de Desenvolvimento defende que, para atrair investimentos, são necessárias “missões prospectivas como representante do Paraná no Brasil e no exterior, além da implementação de projetos para a preparação do ambiente de negócios dos municípios do estado”.

Benefícios fiscais – A APD está umbilicalmente vinculada ao Programa Paraná Competitivo. Umas das ações preferidas gestão Beto Richa (2011-2018), a iniciativa troca dilação de prazo para pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das indústrias por investimento privado nos empreendimentos e no entorno dos próprios. Por decreto, quem quer essa vantagem fiscal tem que falar com a agência antes.

Em 2017, de acordo com relatório submetido à Assembleia Legislativa do Paraná, a APD atuou na “antecipação de recebíveis do Paraná Competitivo diretamente”. Teriam sido R$ 1,7 bilhão, “com distribuição adicional de R$ 429,8 milhões de ICMS aos municípios”. Desde 2011, atesta o relatório, foram arregimentadas 200 empresas, contabilizando “R$ 42,9 bilhões em investimentos” – R$ 24,5 bilhões da iniciativa privada e R$ 19,3 bilhões das estatais paranaenses.

 

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