Tribunal de Justiça quer reajustar taxas judiciais e de cartórios

O Tribunal de Justiça (TJ) enviou à assembleia legislativa projeto pedindo reajuste de 5,8% nas tacas previstas na tabela de Valor de Referência de Custas (VRC), usada como base de cálculo das cobranças em cartórios. No mesmo projeto, o órgão pede ainda reajuste de taxas judiciais na ordem de 2,54%. Esta não é a única proposta do órgão com medida que pode impactar seu orçamento. Em outro projeto, ainda em tramitação na assembleia, o TJ busca instituir taxa para acordos e mediações extrajudiciais.

No projeto de lei para o reajuste das atuais taxas, ainda em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o tribunal afirma que o reajuste é menor que a inflação calculada desde o último aumento. “Não houve recomposição inflacionária desde outubro de 2015, o que representa uma defasagem de 11,23%”.

O cálculo foi feito com base no IPCA. Com isso, o tribunal argumenta que o reajuste proposto foi definido tendo em vista um período menor, para a recomposição das taxas não “impactar de maneira tão onerosa aos usuários dos serviços do foro extrajudicial”.

A proposta, afirma o tribunal, tem por objetivo “a manutenção e a melhoria dos serviços prestados nos foros judicial e extrajudicial, uma vez que correspondentes custos diretos e indiretos estão constantemente sujeitos a ajustes inflacionários”.

Ainda em justificativa à recomposição o TJ alega que o reajuste parcial das receitas de parcela dos fundos especiais do tribunal é “de fundamental importância para a continuidade e qualidade da prestação jurisdicional” do estado.

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