Vence neste mês o prazo de 90 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma vistoria preliminar na Usina Binacional de Itaipu, que o órgão agora passará a fiscalizar. A decisão foi tomada em janeiro deste ano, mas não se sabe se a portaria que regulamenta a ação já foi publicada ou não. Então, para não perder o hábito, perguntamos isso diretamente ao TCU (protocolo 242285). É o 104º dos #365pedidosdeinformação.
As informações publicadas na imprensa são um pouco desconexas sobre o assunto, então estamos passando a régua na questão e perguntando do zero ao Tribunal de Contas da União: se ele já realizou ações de fiscalização da Usina Binacional de Itaipu, considerando o período compreendido entre a fundação da empresa e 2015? Quando? Quais documentos foram gerados dessas ações?
Uma vez que em janeiro deste ano decidiu-se por levantamento “in loco” das atividades da empresa, para embasar uma futura auditoria, questionamos se a portaria que permite esta ação já foi publicada? Quando e em que mídia (diário oficial, etc.)? Se já foi publicada, a ação de fiscalização já ocorreu? Com que resultados? Se não foi, o que impede a publicação do documento? Existe prazo para que isso ocorra?
Por ora, o próprio TCU já alertou que inspeção na Eletrobras, que está legalmente autorizada a vistoriar Itaipu, mostrou que ela “não faz análise efetiva do Relatório Anual da Itaipu e das demonstrações financeiras, de forma que a holding possa contribuir com a gestão da Itaipu Binacional e, assim, fazer uso de sua prerrogativa de controladora em conjunto”. Mais aqui.