A edição de sexta-feira (16) do Diário Oficial do Município traz a publicação de uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal que pretende acabar com a recém-instalada Ouvidoria do Município. A emenda, subscrita por 22 vereadores, foi apresentada no dia 16 de março e está em análise pelas comissões da Casa. Os parlamentares signatários da emenda alegam que a manutenção do órgão é desnecessária, já que ele “demanda altos investimentos, para o desenvolvimento de uma atividade que já é desempenhada por outros órgãos, assim como pela sociedade organizada”.
A Ouvidoria de Curitiba foi instalada no dia 1° de abril de 2015, com a posse do ouvidor Clóvis Costa, eleito para o cargo pelos vereadores de Curitiba. Desde sua instalação até o dia 19 de junho, a Ouvidoria acolheu 50 manifestações de cidadãos. Destas, 26 já haviam sido resolvidas, 19 estavam em tramitação, e cinco pendentes, o que significa que a manifestação é recente e ainda não passou pelo processo de verificação de competência da Ouvidoria.
De acordo com reposta dada ao pedido de informação n° 900.00073.2015, feito pelo Livre.jor, as demandas encaminhadas ao órgão são relativas a dúvidas, denúncias, elogios, pedidos de acesso à informação, reclamações, solicitações de obras e melhoria no atendimento da Central 156.
Carlos Barbosa Júnior, coordenador técnico do órgão, informa no documento que o procedimento da Ouvidoria, ao ser acionada por cidadãos, é o recebimento da manifestação, sua análise, encaminhamento, acompanhamento e, por fim, a resposta ao manifestante.
Ele explica que para buscar atender às solicitações dirigidas ao órgão foram enviados 17 ofícios para Secretarias Municipais, dos quais oito haviam sido respondidos. Ainda de acordo com Barbosa, o órgão está discutindo a realização de um Audiência Pública com o tema “Acolhimento de migrantes e refugiados”, em parceria com a OAB/PR.
Estrutura
Além do Ouvidor, que recebe o subsídio mensal de R$ 16.099,70 a Ouvidoria de Curitiba atualmente é composta por um coordenador técnico e mais dois servidores técnico-administrativos, todos funcionários de carreira da Câmara Municipal, onde funciona a sede do órgão. Há ainda o cargo de analista, também a ser ocupado por funcionário de carreira, que ainda não foi preenchido.
Para o ano de 20015, o orçamento da Câmara Municipal prevê R$ 650 mil para a implantação e manutenção da Ouvidoria Municipal.
Mudança na Lei Orgânica
Dos 22 vereadores signatários da emenda à LOM que pretende acabar com a ouvidoria, 12 tinham mandato no dia 04 de dezembro de 2012, quando foi realizada a sessão que aprovou a lei 14.223/2013, que criou a Ouvidoria do Município de Curitiba. Todos eles foram favoráveis à criação do órgão.