Nesta semana, foi parar no noticiário nacional a ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que o governo do Estado adote bloqueio total das atividades não essenciais – lockdown, no termo em inglês. O Paraná tem 21 mil casos confirmados e 600 mortos, com média de idade nos óbitos de 68 anos de idade. 65% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. O governador Ratinho Júnior (PSD) tem até quinta-feira (25) para se manifestar sobre o pedido de lockdown feito pelo MP-PR [link aqui].
Só se assustou com a notícia do MP-PR exigir lockdown no Paraná quem não tem acompanhado a ação das promotorias do órgão no mês de junho. Ao prefeito de Quinta do Sol, João Cláudio Romero, o Ministério Público recomendou a suspensão de eventos, adoção de bloqueio sanitário nos acessos à cidade, retirada de pessoas doentes de circulação e a possibilidade de lockdown na cidade, com “intensificação da fiscalização” na zona rural. Quinta do Sol tem apenas dois casos confirmados.
Em Engenheiro Beltrão, o prefeito Rogério Rigueti gomes recebeu 20 recomendações do MP-PR. Na lista está o pedido para manter os bloqueios sanitários nos acessos da cidade, para manter suspensas as aulas na rede municipal e o alerta para não usar as medidas para autopromoção nas redes sociais. A cidade tem quatro confirmados até agora.
Já Fernando Coimbra, prefeito de Rancho Alegre, foi advertido pelo MP-PR que deve manter portal na internet com os gastos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus – como determina a lei federal 13.979/2020.O prefeito de Guaporema, Célio Barranco, foi “convidado” a suspender concurso público em andamento para evitar o contágio. Rancho Alegre já tem 7 casos e 2 óbitos, Guaporema tem 12 casos e 1 óbito.
Essas situações foram localizadas por meio do Portal de Transparência do MP-PR, consultando apenas as recomendações ligadas à Promotoria de Saúde do MP-PR. Provavelmente há mais procedimentos preparatórios, inquéritos civis e ações judiciais relacionados ao tema em curso. Os dados diários do Paraná podem ser consultados no boletim epidemiológico do governo do Paraná [link aqui]. Ou, o que nós recomendamos, verificar os números por município no painel do projeto Brasil.io > https://brasil.io/covid19/PR/