Os deputados estaduais pagarão R$ 417,9 mil por mês à empresa Embrasil pela operação do Circuito Fechado de TV da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ideia é integrar filmagens de 36 câmeras à estrutura de vigilância patrimonial do órgão público. As áreas que serão vistoriadas constam no croqui do pregão presencial 71/2015, disponível no Portal da Transparência.
Lá também foram publicados o aviso da concorrência e o edital da licitação, cujo valor máximo era de R$ 429 mil mensais. O pregão presencial foi marcado para o dia 16 de dezembro e o resultado, com a vitória da Embrasil, que apresentou uma proposta 2,6% inferior ao teto , foi publicado na edição 1.005 do Diário Oficial da Alep – dois dias depois. Infelizmente esses documentos não registram quantas firmas disputarão a prestação do serviço, nem o contrato ainda foi disponibilizado no Portal da Transparência.
Por curiosidade, vale registrar que em 2016 a Assembleia Legislativa do Paraná gastará mais com as câmeras de segurança do que com as filmagens e gravações da TV Sinal, que transmite o trabalho dos deputados estaduais. Uma semana antes, em dezembro do ano passado, a Alep e a TV Icaraí assinaram o quarto aditivo ao contrato firmado em 2012, reajustando em 10% o pagamento mensal, que agora passa a ser de R$ 383 mil.
[Sobre o contrato da TV Sinal, é preciso ir até a página de Licitações e Contratos do Portal de Transparência da Alep, no mês de referência indicar “dezembro 2011”, e rolar a página para baixo, até encontrar a concorrência pública 4/2011]
Patrimonial e além
As câmeras de vigilância da Assembleia Legislativa do Paraná farão mais que filmar as atividades no perímetro do órgão público: terão reconhecimento de placas de veículos, detecção de face, aviso para objetos abandonados ou retirados do lugar marcado, alerta para obstrução ou alteração da câmera e “cercas virtuais” (“tailgating” e “loitering” com grid 3D).
O documento firmado entre a Alep e a Embrasil também prevê ação conjunta da empresa de segurança privada com as polícias Militar e Civil, se necessário. E que os vigilantes comuniquem a direção da Assembleia “qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional”.