O relatório de uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União indica diversas falhas no uso de recursos federais por parte da Prefeitura de São José dos Pinhais. A fiscalização foi feita em setembro de 2014 e seus resultados foram publicados em 2015 no portal da CGU. Neste trabalho, foram fiscalizadas sete ações de governo executadas no município, e em todas elas o órgão federal apontou inconsistências.
Foram avaliados convênios com o Ministério da Educação, para o desenvolvimento da educação básica; com o Ministério da Saúde, para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde; com o Ministério das Cidades, que objetivavam a drenagem urbana e o controle de erosões, a gestão de riscos e reposta a desastres e a construção de moradias; e dois convênios com o Ministério do Esporte que visavam à promoção de eventos esportivos na cidade.
Ao todo, a Secretaria Federal de Controle Interno, vinculada à CGU fiscalizou a aplicação de R$ 112.738.900,89 de verbas federais no município paranaense.
Educação
Nesta área, foram fiscalizadas as construções de três unidades de educação infantil, que, somadas, custaram R$ 3.989.216,79. O principal problema apontado pela fiscalização foi o atraso no funcionamento dos CMEIs. “Embora os Centros Municipais de Educação Infantil Parque da Fonte e Parque São José estivessem concluídos, ainda não haviam entrado em funcionamento, apesar dos Termos de Recebimento Definitivo das obras terem sido assinados em julho de 2014”, diz o documento, datado de 02 de dezembro de 2014. Em seu site, a prefeitura de São José dos Pinhais informa que os CMEIs entraram em funcionamento em janeiro deste ano.
“A justificativa para o não funcionamento dos CMEIs, segundo os engenheiros responsáveis pela obra no momento da inspeção física, seria a falta de mobiliário e equipamentos, que estariam, portanto, em fase de aquisição, e, ainda, a falta de pessoal capacitado para contratação”, diz o relatório. No entanto, o documento aponta que foram identificadas liberações de recursos feitas em 2013 para estes fins.
Saúde
Na área de saúde, a CGU constatou falhas relacionadas à entrega da UPA Afonso Pena, que foi oficializada por meio do Termo de Recebimento definitivo da obra em 9 de abril de 2014 e, até a fiscalização, seis meses depois, não havia sido posta em funcionamento. De acordo com informação veiculada pelo site da prefeitura de São José dos Pinhais, a UPA foi inaugurada no dia 18 de dezembro de 2014, oito meses após a entrega da obra.
O documento aponta também o atraso de entrega da obra. “Com previsão de realizar em média 400 atendimentos/dia, segundo informações da Secretaria de Saúde do Município, percebe-se que a data inicial prevista de conclusão da obra em 29/12/2012 foi efetivamente realizada no dia 9 de abril de 2014, ou seja, um atraso superior a 15 meses. Considerando o mês com 30 dias, deixaram de ser realizados 180.000 atendimentos a população”, estima a CGU. Considerando os oito meses de atraso no efetivo funcionamento da UPA, e utilizando a mesma base de cálculo, é possível dizer que o número de atendimentos não realizados chega a 276 mil.
A íntegra deste relatório – e muitos outros – pode ser encontrada aqui: http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/relatorios.php