As receitas municipais de Curitiba provenientes da arrecadação de impostos que dependem da atividade econômica empacaram em 2015. Os dados que apresentam o crescimento real negativo na arrecadação de alguns tributos foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, em audiência pública para prestação de contas do executivo municipal, que aconteceu no plenário da Câmara de Curitiba na tarde desta quarta-feira (30).
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que responde por 14% de toda a previsão de receitas de Curitiba na LOA de 2015, é o que apresenta o desempenho mais fraco. Em 2014, até o final do mês de agosto, a prefeitura de Curitiba havia arrecadado R$ 650 milhões com este tributo. Em 2015, este valor subiu para R$ 676 milhões, um crescimento de 4,1%, que fica abaixo dos 7,06% de inflação medidos pelo IPCA entre os meses de agosto de 2014 e 2015. De acordo com a secretária de finanças, esta queda deve gerar impactos significativos na receita do município. “Há uma previsão original da LOA 2015 de arrecadar R$1,1 bilhão de ISS, mas estamos esperando uma queda de cerca de R$ 100 milhões”, afirma. De acordo com ela, para tentar diminuir este impacto, a prefeitura tem intensificado os trabalhos de fiscalização de recolhimento de tributos.
A mesma situação é percebida no caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que apesar de ser um imposto estadual tem 25% de seu valor arrecadado repassado aos municípios. Ao fim do segundo quadrimestre de 2014, Curitiba havia recebido R$ 380 milhões relativos a este tributo. Em 2015, o valor é de R$ 399 milhões, que representa um crescimento de 5%, insuficiente para superar a desvalorização da moeda.
A fatia a que Curitiba tem direito do Fundo de Participação dos Municípios, que é composto em grande medida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também registrou crescimento real negativo nos oito primeiros meses deste ano. Os R$ 123 milhões recebidos em 2014 cresceram apenas 5,9% no mesmo período de 2015.
Mesmo com este cenário, dois tributos municipais tiveram crescimento real em 2015: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), impostos que tiveram seus valores reajustados por lei municipal sancionada no final de 2014. No caso do IPTU, foi atualizada a Planta Genérica de Valores, que é o documento utilizado para a base de cálculo do imposto. Já a alíquota do ITBI foi aumentada de 2,4% para 2,7%. Com isso, a arrecadação de IPTU registrou crescimento de 13,22%, e a do ITBI, 14,64%.
Desvalorização do Real
Outro assunto que preocupa a secretária Eleonora Fruet é a desvalorização do Real. Isto porque a cidade tem cerca de R$ 469 milhões em dívidas fundadas no exterior que são balizadas pelo dólar. Estes empréstimos foram feitos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Agência Francesa de Desenvolvimento e pelo Fonplata, e foram destinados a obras de infraestrutura no município.
Resultados
Apesar da queda nas receitas, o município apresenta resultados positivos para o período: até o fim de agosto, Curitiba arrecadou R$ 368 milhões a mais que o que foi gasto. Além disso, de acordo com os dados apresentados, a administração municipal está respeitando os limites de gasto com pessoal, com operações de crédito e a capacidade de endividamento.
Câmara Municipal
Na audiência pública, a diretora financeira da Câmara Municipal de Curitiba, Aline Bogo, apresentou a prestação de contas do Poder Legislativo. Com a receita pré-determinada e não suscetível às oscilações da atividade econômica, a situação da Câmara Municipal é mais tranquila. Do orçamento de R$ 140 milhões para o ano de 2015, a Casa empenhou, até o fim de agosto, R$ 71 milhões. A maior parte destes gastos, R$ 60 milhões, foi destinada ao pagamento de pessoal. Os vencimentos, vantagens e gratificações dos servidores efetivos respondem por 40,5% deste valor; o pagamento do salário de comissionados por 31,3%; e o subsídio dos vereadores por 7,23%.