A União deveria garantir à população do Paraná pelo menos 77 defensores públicos, mas somente 30 trabalham atualmente no Estado. Os números são da própria Defensoria Pública da União (DPU) e foram fornecidos à equipe do Livre.jor via pedido de informação. Desses 30, 18 ficam em Curitiba, 5 em Foz do Iguaçu, 3 em Cascavel, 2 em Londrina e 2 em Umuarama.
“A nossa população alvo no estado do Paraná”, diz a DPU, “é composta por 7.684.620 de pessoas com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de até três salários mínimos, conforme o Censo do IBGE de 2010”. Nessa situação, a estimativa do órgão é que de que deveria haver pelo menos um defensor público federal para cada 100 mil habitantes. Desse cálculo vem o déficit de 47 profissionais.
Em todo o Brasil, segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o déficit é de 710 profissionais, cujas vagas já foram criadas e poderiam estar ocupadas se houvesse orçamento para isso. Além da falta de pessoal, as restrições orçamentárias são queixas frequentes dos defensores federais, que culpam esses fatores pela interiorização tardia da DPU.
Após adquirir autonomia administrativa e financeira em 2013, a DPU viu no passado apenas R$ 103 milhões serem executados pelo governo federal para o custeio da entidade – 55% do previsto para 2014, que era R$ 160 milhões.
Enquanto os problemas não são resolvidos, 560 defensores atuam nos 27 estados brasileiros. Eles atendem “pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364) para grupo de até cinco pessoas, ou quatro salários mínimos (R$ 3.120) para grupos com seis ou mais integrantes, conforme estabelecido no art. 1º e § 1º, da Resolução CSDPU 85/2014”.
CASOS MAIS FREQUENTES
Somente neste ano, informou a DPU, os 30 defensores lotados no Paraná já instauraram 1.720 procedimentos de assistência jurídica. Os casos mais comuns são auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, LOAS, fornecimento de medicamentos, contratos com CEF e crimes federais.
Questionamos especificamente sobre assistência jurídica em casos relacionados a problemas com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), voltado à estudantes universitários de baixa renda. A resposta é que casos existem, mas o sistema de dados utilizado pelo órgão não permite quantificá-los. “Mas a procura não tem sido expressiva”, diz o documento.
Perguntamos também à União quanto é gasto com defensores dativos – advogados contratados para atuar nos casos em que a DPU não tem pessoal para atender – e aguardamos a resposta do governo federal. Defensores públicos queixam-se que esse recurso poderia ser investido no órgão, para corrigir o déficit.
DEFENSORIA ESTADUAL
O dilema é parecido ao vivido na Defensoria Pública do Paraná, já noticiado aqui. O Estado deveria ter 919 defensores, mas apenas 76 estavam em atividade no mês de março. O órgão chegou a divulgar um planejamento para reduzir esse déficit pela metade até 2022, com a contratação escalonada de novos profissionais.
Por simetria, fizemos ao governo do Paraná a mesma pergunta que coube à União: quanto se gasta com advogados dativos no Estado e se esse dinheiro não poderia ser revertido para o órgão, como forma de suprir o déficit. Ainda aguardamos resposta.
