Nesta quarta-feira (24), eram 628 as denúncias de fura-filas da vacinação contra a covid-19 no Paraná. O número é três vezes superior ao noticiado pela imprensa há pouco mais de um mês, de 207 queixas, no dia 11 de fevereiro. Catalogadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), é possível acompanhar a explosão das queixas pelo estado num site desenvolvido pelo órgão para dar transparência ao quantitativo das denúncias [link aqui].
A cidade com mais denúncias é Curitiba, com 108 casos reportados à CGE. Seguida por Maringá (24), Londrina (22), Ponta Grossa (17) e Guarapuava (13). A maioria dos 154 municípios com queixas registradas apresenta poucos casos, com menos de dez registros. O problema é que a iniciativa, apesar de importante, evidencia problemas de articulação institucional para a efetiva responsabilização de quem usurpa o lugar dos grupos prioritários e dos mais idosos.
Muitas denúncias, poucas investigações
Por exemplo, no mapa da CGE, no município de Rancho Alegre, ao norte de Londrina, não há registro de nenhuma denúncia de fura-filas. Mas o Ministério Público do Paraná, no dia 11 de março, abriu uma investigação para apurar “suposta prática de irregularidade na vacinação”. Já Telêmaco Borba, tem 12 queixas, mas nos diários oficiais do MP-PR encontramos somente uma apuração aberta, sobre um ex-secretário municipal de saúde, em tese vacinado inapropriadamente.
Reproduzimos a seguir os extratos das investigações localizadas nos diários do MP-PR, em número bastante inferior ao das denúncias feitas à CGE. São 12, ante 628, num contexto em que a Controladoria do Estado afirmou à imprensa que repassa as queixas ao Ministério Público para que ele avalie como proceder. Parece que esse canal de comunicação está obstruído, bem quando o ritmo da vacinação começa a avançar no Paraná.
Com 838 mil doses de vacinas aplicadas, o Paraná é proporcionalmente o 13º estado da federação que mais imunizou sua população. Até hoje, 5,66% dos paranaenses receberam a primeira dose. Quem lidera o ranking é o Amazonas, com 9,64% tendo recebido ao menos uma dose da vacina.
Que é grave, a gente sabe
No dia 19 de março, o Ministério Público do Paraná publicou um balanço das atividades do órgão durante a pandemia [link aqui], no qual afirma trabalhar, desde janeiro, quando começou a imunização no estado, “para garantir que sejam observados os critérios de priorização para o recebimento do imunizante” e “e para que seja devidamente apurado qualquer ato de desrespeito aos critérios definidos, e os envolvidos sejam responsabilizados”.
Mas quando o MP-PR garante que “todos os registros de eventuais desrespeitos à fila da vacinação são devidamente investigados pelas Promotorias de Justiça”, é preciso mostrar os números relativos a essa promessa. Do jeito que está, e se há mesmo comunicação entre a CGE e o órgão, não há abertura correspondente de apurações entre as denúncias oficialmente recebidas e as investigações formalmente abertas pelo Ministério Público.
Sem os dados, corre-se o risco de serem apenas palavras ao vento o MP-PR dizer que “além das consequências na esfera cível, quem desrespeita a fila da vacina também pode sujeitar-se à responsabilização criminal”, e que “por se tratarem de crimes cometidos durante estado de calamidade pública, como é o caso da pandemia, as penas podem ser ainda agravadas”.
Como denunciar
No âmbito do governo do Paraná, você poder denunciar irregularidades na vacinação pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br; pelo Whatsapp (41) 3883-4014; ou ainda pelo formulário clicando aqui.
O MP-PR também recebe denúncias, mas neste caso é preciso que a queixa seja enviada a alguma das promotorias do órgão. Clicando aqui você encontra a relação desses contatos.