A informação da manchete, que nos últimos 5 anos, nos Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná, morreram 13 adolescentes – e que 9 casos foram suicídios -, foi passada ao Livre.jor pela Secretaria de Estado Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Nós pedimos esse levantamento em abril do ano passado, quando voltou à tona no Brasil a discussão sobre a redução da maioridade penal. A resposta oficial chegou semana passada, no dia 7 de março – onze meses depois – e quase não divulgamos.
A Seju disse que reconhece a complexidade da situação e que toma “diversas providências e ações” para tratar do assunto. “A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos regulamentou, por meio da Resolução 30/2015, a hipótese diagnóstica preventiva a ser realizada pela equipe técnica dos Centros de Socioeducação quando do recebimento de adolescentes com transtornos mentais e instituiu mecanismos de fiscalização e monitoramento dos casos identificados”.
“No que toca aos índices de tentativa de suicídio, dos 934 adolescentes em privação ou restrição de liberdade, 28 têm histórico de tentativas de suicídio antes de ingressar na Unidade de Atendimento Socioeducativo e 23 adolescentes já tentaram suicídio durante o cumprimento da medida socioeducativa”, diz a Seju na resposta ao pedido de informação.
O órgão público garante que, ao ser acolhido nas unidades, o jovem é avaliado por equipe multidisciplinar – psicologia, serviço social, terapia ocupacional, pedagogia, enfermagem, odontologia, clínica médica e educador social – “e caso haja indícios do adolescente ter transtorno mental, deficiência mental ou associadas, inclusive quando relacionado ao uso e/ou abuso de substâncias psicoativas, este adolescente é encaminhado para avaliação e tratamento especializado junto a rede municipal ou estadual de saúde”. A íntegra da resposta, no final da matéria, detalha melhor o fluxo desse atendimento.
NÃO DIVULGAR
“Não divulgar? Por quê?”. Eu explico: a íntegra da resposta é a imagem desta notícia, e ela possui lacunas que dificultam a interpretação desses números. E é suicídio, um tema tabu no jornalismo. A matemática também não ajuda, pois são 1110 vagas nas unidades que abrigam jovens em conflito com a lei. 13 mortes em cinco anos mal chega a 1% dos adolescentes que passaram pelo sistema socioeducacional no período. 9 suicídios? Ante os números gerais, é pouco – e vocês ficariam impressionados com as ocorrências Brasil afora [dado público disponível no Datasus].
“São 9 vidas!”, os militantes dos Direitos Humanos rebaterão. Eu concordo, mas vários congressistas brasileiros discordariam de você. O nó da questão, portanto, é essencialmente outro.
Há interesse público na informação? É a pergunta que define o jornalismo, ou melhor, define os jornalistas. O exercício aqui é se colocar no lugar de quem vive essa realidade e comparar. Pensei o seguinte: se eu fosse pai de uma jovem de 15, 16 anos de idade. Ou um guri de 13, 14 anos de idade. E se só pudesse matriculá-lo nesse internato, com mais mil adolescentes, onde dois cometem suicídio, na média que os dados permitem inferir, por ano – como eu reagiria? Não há família que não se preocupasse, imagino. E fica pior quando você reflete que, num Centro de Socioeducação, em tese ele está sob a tutela do Estado.
“Ninguém escolhe pôr o filho num ambiente desses, seu louco”. Se você reagiu assim, sentiu o impacto do exemplo – que é um tanto exagerado – e bastante didático. Livre.jor solicitou, em espaço destinado a isso dentro do mesmo pedido de informação, dados complementares: onde ocorreram essas 13 mortes, em quais Censes e em quais anos. Quais as circunstâncias dessas mortes, incluindo aquelas que não foram suicídios? Essas ocorrências geraram procedimentos administrativos? Qual a identificação desses procedimentos e a conclusão dessas investigações? Assim que chegar a resposta – tomara que antes de 11 meses – compartilhamos com vocês.
O perfil dos jovens em restrição de liberdade pode ser facilmente consultado na internet, na página do Dease (Departamento de Atendimento Socioeducativo).
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