Concluída a contabilidade do 2º quadrimestre de 2015, 15 das 26 áreas de atuação do Governo do Paraná tinham menos de 50% do dinheiro do ano empenhado. O caso mais crítico é na função orçamentária Saneamento, em tese com R$ 97,3 milhões para gastar no ano. De janeiro a agosto, os departamentos ligados à área tinham assumido apenas R$ 688 mil em despesas – 0,71% do total.
Na função Trabalho, cujo orçamento atualizado para 2015 é de R$ 42,3 milhões, decorridos dois terços do ano, há registro de apenas R$ 1,34 milhão empenhado – 3,16%. Na Gestão Ambiental, são 18,41% – dos R$ 535 milhões, só R$ 98,2 milhões estavam custeando despesas. E, no Urbanismo, que sofreu um dos mais severos contingenciamentos até agora, os empenhos são 20,20% dos recursos estimados para o ano inteiro: R$ 75,2 milhões de R$ 372,6 milhões.
Novamente pinçamos esses dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado na edição 9.547 do Diário Oficial do Estado, de 1º de outubro. É obrigatório repetir que eles são apenas um retrato do momento, e que o balanço efetivo do ano só em janeiro/fevereiro de 2016 – contudo, os números dão pistas sobre se de fato há contingenciamento de despesas rolando, onde está acontecendo, e quais são as áreas do governo a isso submetidas.
Decorridos 2/3 do ano, não parece errado imaginar que, no final de agosto, ter empenhado 66% do orçamento estaria certo. A conta é simplista, lógico. Não considera o pagamento do 13º salário no final do ano, nem licitações em andamento, etc. Mas é um parâmetro, né? Bem, com 55,24% do orçamento global do Paraná empenhado em agosto, fica claro que é um indicador exigente.
Mesmo olhando cada uma das 26 funções orçamentárias isoladamente, apenas as “áreas essenciais” já gastaram perto de 60% daquilo a que têm direito: Segurança Pública (63,8%), Educação (58,78%) e Saúde (57,53%). Ah, e Comunicações, cujos R$ 15,4 milhões empenhados significam 61,8% do orçamento da pasta. Os números completos estão na tabela que abre essa postagem.
Na faixa dos 50% estão Cultura (56,20%), Organização Agrária (55,32%), Previdência Social (52,79%), Administração (49,97%) e Agricultura (48,45%). A execução financeira das demais funções orçamentárias estão abaixo da marca e, se o quadro permanecer estável, podem indicar de quais bolsos saiu o ajuste financeiro que bancará R$ 6,8 bilhões de investimento em 2016.
Indústria, de janeiro a agosto, empenhou 42,72% dos R$ 47 milhões a que tem direito. Diretos da Cidadania, 41,85%. Transporte, 38,44%. Ciência e Tecnologia, 35,46%. Habitação, 33,97%. Comércio e Serviços, 31,61%. Desporte e Lazer, 28,30%. Assistência Social, 23,02%. Imagine você que fizemos essas contas com as dotações atualizadas, então 11 das 26 funções já estão com estimativas inferiores àquelas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015.
PARCIAIS BIMESTRAIS
Para quem não quiser esperar o ano que vem para ver onde essa história vai parar, dá para ficar de olho nos relatórios bimestrais publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda. O link direto está aqui – e, se você prefere o caminho difícil à dica fácil, na página da Sefa na internet, busque no menu a seção Transparência e clique em Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois assinale o ano – 2015, para esse caso – e baixe os arquivos do Anexo 2.