O Conselho Estadual das Cidades (Concidades) emitiu uma recomendação, em novembro de 2014, rogando para que nenhum órgão público do Paraná libere licenças e alvarás para exploração do gás de xisto via “fracking” dentro do Estado – fraturamento hidráulico, quando água é injetada no subsolo para liberar gás do miolo de rochas de xisto argiloso.
Acontece que o alerta só foi publicado semana passada no Diário Oficial do Estado, seis meses depois da reunião do Concidades (edição 9.456, de 21 de maio). O documento, reproduzido a seguir na íntegra, mostra que o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, que preside o conselho, só assinou o papel no dia 14 de maio.
A recomendação do Concidades, contudo, pode contrariar diretamente os interesses econômicos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que no ano passado venceu leilão da Agência Nacional do Petróleo para explorar gás de xisto na bacia do rio Paraná – reserva cuja abrangência atinge os municípios de São João, Cantagalo, Roncador, Coronel Vivida, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Cantu e Nova Laranjeiras). No negócio, a Copel integra um consórcio com as empresas Petra, Bayar e Tucumann.
De maio a julho de 2014, ou seja, da assinatura dos convênios com a ANP, passando pela suspensão do leilão pela Justiça Federal, até a Agência Nacional de Petróleo dizer que recorreria do despacho – solicitado pelo Ministério Público Federal, que considerou insuficientes os estudos preliminares para verificação dos possíveis danos ambientais, essa história rendeu bastante notícia na imprensa local (aqui, aqui e aqui).
Passeata chegou a ser organizada na frente da Copel, em junho de 2014, pedindo que o “fracking” não fosse utilizado. Depois disso, em agosto, o diretor de desenvolvimento de negócios da companhia, Jonel Iurk (ex-secretário de Meio Ambiente do Paraná), prometeu R$ 80 milhões em estudos adicionais, durante 4 anos, antes de começar a explorar gás de xisto da região. Ele disse à imprensa, na época, que a prioridade era extrair o combustível pelo método convencional, e não por “fracking”.
O QUE É FRACKING?
No fraturamento hidráulico, o “fracking”, água e uma mistura química (com mais de 500 componentes) é injetada no subsolo sob alta pressão. As reações químicas decorrentes disso liberam o gás, desde que antes explosões tenham fragmentado as rochas que contém a matéria-prima. Organizações ambientais alertam para risco de abalos sísmicos, contaminação de lençóis freáticos e do solo. O Greenpeace diz que a mistura química pode afetar a saúde da população.
A técnica foi utilizada pela primeira vez em 1949, nos Estados Unidos, e desde então causa bastante polêmica dentro do país, com mudanças frequentes nas leis das várias jurisdições daquela federação de estados. Estima-se que o Brasil tenha a 10ª maior reserva de gás de xisto do mundo, mas só em 2013 fez a primeira licitação para extração por “fracking” – também chamada de “método não convencional”. França, Alemanha e Bulgária decidiram não extrair gás do subsolo por fraturamento hidráulico – outros seis países já aprovaram restrições à prática.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Fizemos seis pedidos de informação para dar conta desse assunto: ao Ministério de Minas e Energia perguntamos sobre a regulamentação e as reservas naturais de gás de xisto no Brasil, à ANP o andamento das licitações para exploração por “fracking”, ao MPF o andamento da ação judicial que suspendou a exploração no Oeste do Paraná e um “balanço” de situações semelhantes pelo Brasil.
Para a Copel, pedimos dados da empresa sobre a questão. A Mineropar recebeu perguntas sobre as reservas e exploração convencional e não-convencional. Do Concidades pedimos a ata e os registros da reunião em que a recomendação foi votada pelos membros do conselho. Sim, é bastante coisa, mas não deixaremos de compartilhar as informações obtidas com vocês.