Em seis, dos últimos 15 anos, o governo do Paraná excedeu limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Nos últimos quatro anos, a meta prudencial foi desrespeitada seguidamente. Este desempenho coloca o Paraná como o sexto Estado mais imprudente do país, no que diz respeito aos limites da LRF executados na última gestão.
Em cinco ocasiões, o limite excedido foi o prudencial, que estabelece o teto de 46,55% da Receita Corrente Líquida para gastos com pessoal. Este limite indica que o Poder já excedeu 95% do máximo estabelecido pela legislação, e quem o ultrapassa fica impedido de criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira de modo que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, com exceção da reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e pagar horas extras somente em casos específicos.
Desde 2000, uma única vez o governo do Paraná excedeu o limite máximo da LRF para gastos com pessoal. Foi em 2001, quando o gasto superou em 0,5% os 49% permitidos. Neste caso, a lei prevê que, além das medidas a serem adotadas pelo desrespeito ao limite prudencial, o governo elimine o gasto excedente nos dois quadrimestres seguintes.
O que a análise destes números mostra é que o governo do Paraná nunca teve muita facilidade em fechar esta conta. No Estado, nos últimos 15 anos, a média da RCL destinada a gastos com pessoal é de 45,84%, valor bem próximo a limite prudencial.
Municípios
Pelo que mostram os números, a imprudência do Estado não é replicada nos municípios. Entre as dez maiores cidades do Paraná, nenhuma excedeu quatro vezes os limites da LRF nos anos apurados. Na verdade, apenas três municípios excederam os limites prudenciais por dois anos seguidos: Paranaguá, Colombo e Ponta Grossa.
O recorte temporal da análise dos municípios é um pouco menor que do governo estadual: vai de 2006 a 2014. Isso porque no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação, só estão disponíveis os Relatórios de Gestão Fiscal destes anos.
Nestes nove anos, os municípios de Curitiba, Londrina, Maringá e São José dos Pinhais foram os mais prudentes nos gastos com pessoal. Nestas cidades, em nenhum momento o limite prudencial foi atingido. No caso dos municípios, o percentual para essa despesa é maior que o estadual. Isto porque, não existindo Poder Judiciário municipal, o Executivo dispõe de uma parcela maior de recursos para gastos com pessoal.
Entre as cidades, o destaque negativo é, além dos municípios já citados por excederem seus limites por dois anos consecutivos, a cidade de Paranaguá, que em 2013 destinou 54,55% de sua Receita Corrente Líquida ao pagamento de despesas de pessoal. Este valor excede o limite máximo de 54%.
Fontes
Todos os dados utilizados nesta reportagem foram retirados do Relatório de Gestão Fiscal, documento publicado quadrimestralmente por todos os Poderes da federação. Este documento está disponível no Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação, da Caixa Econômica Federal, e no Portal da Transparência de cada ente. No reino do PDF, não há compilação destes dados, e o percentual anual de cada ente está disponível em um documento separado.
Com isso, para que o Livre.jor pudesse dizer que em relação aos gastos com pessoal, o estado do Paraná é o sexto Estado mais imprudente do país, foram retirados dados de 128 RGFs. Já os dados municipais foram retirados de 90 Relatórios de Gestão Fiscal, e os do governo do Paraná, de 15.