“Determino ao diretor-presidente da Ferroeste que avalie a necessidade de instauração de sindicância ou de processo administrativo a fim de apurar se a irregularidade que originou o pedido de saneamento em voga [R$ 3 milhões] se deu por eventual falta cometida por servidores lotados na Ferroeste, hipótese em que deverá impor-lhes, se for o caso, as penalidades cabíveis”. É o que diz despacho de Pepe Richa, secretário estadual de Infraestrutura, na edição 9.726 do Diário Oficial do Estado publicado no dia 24 de junho.
A Ferroeste é uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Paraná, que é dono de 99,69% das ações. O resto está dividido entre 46 empresas nacionais, 3 estrangeiras e 6 pessoas físicas – segundo o balanço publicado em abril deste ano na edição 9.680 do Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços. A questão é que, por algum motivo não relatado nos documentos a que Livre.jor teve acesso via internet, houve uma operação financeira, no valor de R$ 3 milhões, de “adiantamento para futuro aumento de capital social”.
Se considerar que o capital autorizado da companhia é de R$ 451 milhões, o valor é minúsculo – 0,6%. Mas nem por isso alguém pode mexer nos valores, lançando R$ 3 milhões aqui ou acolá, sem autorização. É isso que aponta o despacho: “Considerando as justificativas apresentadas, convalido a ausência de prévia autorização para o já realizado adiantamento para futuro aumento de capital social da Ferroeste no valor de R$ 3 milhões”. Pedimos cópia, via Lei de Acesso à Informação, dos documentos internos citados no diário: o ofício Ferroeste/DP/091/2016 e o parecer da gerência jurídica 28/2016-JUR/Ferroeste.