O Governo do Paraná abriu uma nova empresa de economia mista neste mês, e são sócios dela o secretário da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo, o diretor-geral da Sefa, George Rodolfo Tormin, e o consultor técnico comissionado da secretaria, Rogério Perna. A ata de criação, em que consta a abertura da empresa, denominada Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC), e a sociedade do Estado com os três, consta no Diário Oficial do Executivo do dia 14 de agosto.
A criação da PRSEC já era prevista no artigo 32 da lei 18.468/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Beto Richa no fatídico 29 de abril. A norma diz que o objetivo da empresa é a “estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários, ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, lastreada em direitos creditórios de titularidade do Estado”.
Com capital em ações de R$ 300 mil, a nova empresa do Governo é composta por R$ 299.997,00 do Estado do Paraná, e os três reais restantes “pertencem” a Mauro Ricardo, George Tormin (companheiro de outras épocas de Mauro Ricardo, já apontado no Livre.jor) e Rogério Perna – cuja nomeação para a Secretaria de Estado da Fazenda consta no Diário Oficial do Executivo de 5 de maio.
Os três já se encontraram antes, em 2012, numa empreitada similar da cidade de São Paulo, a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA). Segundo consta no diário oficial da capital paulista de 3 de outubro de 2012, Ricardo, Tomin e Perna eram conselheiros da empresa. “Conselheiros: Sr. Francisco Vidal Luna, Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, Sr. Nelson Hervey Costa e o Sr. Rubens Chammas. Estavam presentes ainda os membros da Diretoria Executiva Sr. George Hermann Rodolfo Tormin, a Sra. Nanci Cortazzo Mendes Galuzio e o Sr. Rogério Perna”, diz o documento.
CAPITAL SOCIAL
Na mesma ata de abertura da nova empresa paranaense, foi aprovado pelos participantes da reunião que o capital social autorizado da PRSEC será de R$ 300 milhões. O crédito para estruturação orçamentária da companhia já havia sido aberto pela Sefa no decreto 1.888/2015, publicado no Diário Oficial do Executivo de 16 de julho. Diz lá: “R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a estruturação orçamentária da Companhia Paranaense de Securitização, com a criação de seu respectivo Programa de Trabalho”.
Os editais de chamada para a assembleia de constituição da empresa, publicados nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2015, no Diário Oficial do Executivo e no jornal Bem Paraná, fazem chamada para a participação da reunião apenas “os subscritores de ações da Companhia Paraense de Securitização – PRSEC”, não fazendo menção para abertura de compra de ações ou de divulgação de participação do mercado.
Claro, para ser de economia mista alguém tinha que entrar na parceria com o Estado. No entanto, o que não fica claro são os critérios de escolha dos sócios do Governo do Estado na empresa, se foi ou não publicada chamada para compra de ações, e por qual motivo a comercialização das ações não foram publicizadas com antecedência. O questionamento a esses pontos foi realizado pelo Livre.jor ao governo estadual nesta segunda-feira (17), via pedido de informação registrada sob protocolo 36191/2015 .
SÓCIOS E CONSELHEIROS
Além de sócios da nova empresa estatal, o secretário da fazenda Mauro Ricardo, e seu diretor-geral, George Hermann, também foram eleitos Conselheiros de Administração da PRSEC, conforme aponta a ata publicada no Diário Oficial de 14 de agosto. Quem também integra o trio de conselheiros eleitos é o chefe de gabinete do governador Beto Richa, o jornalista Deonilson Roldo.
O estatuto da PRSEC prevê até sete conselheiros de administração, que juntamente com uma diretoria, composta por três membros, definirão as ações e gestão da empresa de economia mista. A diretoria da nova estatal, que segundo o regimento é eleita pelo conselho de administração, ainda não está definida. No entanto, o valor global da remuneração da diretoria executiva já foi aprovada para o exercício 2015, conforme indicado na mesma ata: R$ 190 mil. Se contar que faltam cinco meses para o término do ano, e distribuir por três, que é o número de diretores, cada diretor receberá algo em torno de R$ 12,6 mil/mês.