O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) disponibiliza online a relação das instituições que estão formalmente autorizadas a realizar testes científicos em animais dentro do território brasileiro. São 370, concentradas majoritariamente em São Paulo (144), Minas Gerais (44), Rio Grande do Sul (26), Paraná (25) e Rio de Janeiro (25). Não é coincidência que sejam estados com forte cena universitária, pois 89% das liberações são para faculdades ou institutos públicos de pesquisa (link aqui).
Acesse a relação completa, direto da página do MCT na internet: www.mct.gov.br/upd_blob/0236/236562.pdf
Esses dados foram o assunto da coluna Dados Oficiais, do Livre.jor, nesta sexta-feira (3), na BandNews FM de Curitiba. Ouça o áudio para saber como foi e confira as informações por escrito, logo abaixo, para ter os detalhes.
Na maioria dos casos, as autorizações são para pesquisa dentro de órgãos públicos ou instituições de ensino superior. Das 370 autorizações, apenas 11% são empresas particulares sem propósito educacional expresso na razão social (o “nome” da empresa). Ou seja, 43 firmas têm autorização do Ministério da Ciência e Tecnologia para fazer testes com animais no Brasil – e 26, mais da metade delas, ficam em São Paulo. Em Minas Gerais, são 7. E as outras 10 estão espalhadas pelo país.
Apenas uma delas opera no Paraná: a Impextraco América Latina Comércio e Indústria de Produtos para Nutrição, uma multinacional da Bélgica especializada em produtos alimentícios relacionados principalmente à agropecuária. A autorização dela está vinculada à unidade da empresa que fica em Curitiba, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
A pesquisa voltada ao agronegócio também está presente no setor público, especialmente na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), cujos centros regionais de pesquisa têm autorizações separadas no Ministério de Ciência e Tecnologia – mas a vertente dominante aqui são investigações na área da Saúde, associadas a hospitais universitários e pesquisa de imunobiológicos, de vacinas.
É o caso, por exemplo, do Instituto de Tecnologia do Paraná, o Tecpar, que é uma empresa pública ligada ao governo estadual, do Instituto Butantan e do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e da Fiocruz, com unidades em vários estados brasileiros. Na relação, que você pode consultar pela internet, consta por exemplo uma autorização para teste com animais dada ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, que fica em São Paulo.
Uma das áreas de estudo do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares é o uso de radiação na medicina, então imaginamos que os testes sejam nessa área, mas vamos fazer um pedido de informação para saber os detalhes da prática neste e em outros órgãos governamentais – por ser um dado de interesse público, ele pode ser solicitado via Lei de Acesso à Informação. Também consultaremos o MCT se é possível requerer detalhes sobre experimentos nas firmas privadas, que não são obrigadas pela lei a responder diretamente a essas perguntas.
Testes de quê? Em quem?
Pedidos de informação complementares deverão responder a essas perguntas, pois os dados a que tivemos acesso por meio do pedido de informação 01390.000681/2015-17 não detalham quais são os procedimentos realizados em animais, mas pela razão social das empresas é possível dizer que essas pesquisas são voltadas principalmente ao setor agropecuário, pois 20 das 43 são ligadas ao agronegócio. As demais fazem referência à produção de medicamentos e de alimentos.
“Teste com animais” é um conceito amplo, mas que não engloba manejo rural, marcação para identificação (anilhamento, tatuagem, e outros métodos que causem “dor ou aflição momentânea”) e demais práticas zootécnicas comuns em fazendas. Quando abordamos testes com animais, estamos falando do uso de animais vertebrados para pesquisa aplicada em produção e controle da qualidade de drogas, remédios, alimentos e imunobiológicos – como define a lei federal 11.794/2008, responsável por regular esses procedimentos no Brasil.
O Ministério da Ciência e Tecnologia nos disse que está aprimorando o controle dos dados pormenorizados dos testes com animais no Brasil. Hoje, pela internet, a empresa ou universidade interessada em obter autorização para essas experiências precisa acessar o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca). Ali eles terão que fornecer vários dados, como a experiência que planejam realizar, a espécie e as instalações em que os animais serão mantidos. Também já terão que ter constituído uma Comissão de Ética no Uso de Animais, cujos membros precisam ser informados ao governo federal.
Esses dados seguem para um órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia chamado Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) – que é quem expede a autorização. A lei federal 11.794/2008 prevê a realização de experimentos “em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas” e exige que a eventual morte dos espécimes ocorra por meios humanitários, ou seja, em condições de mínimo sofrimento físico ou mental.
Atualmente, instituições não credenciadas pelo Concea estão impedidas de realizarem atividades de ensino ou pesquisa científica envolvendo animais, além de estarem sujeitas a sanções administrativas. Quem descumpre as regras, ou faz testes sem autorização, pode ser multado em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil e, em casos de reincidência, a instituição pode ser interditada definitivamente para a pesquisa científica – além de vir a responder penalmente pelas ações.
Opiniões divergentes
Até outubro de 2013, quando ativistas da causa animal invadiram o Instituto Royal, na cidade paulista de São Roque, e libertaram 178 cachorros da raça Beagle – aquela do desenho animado Snoopy, da turma do Charlie Brown – a realização de testes com animais era um tema pouco conhecido dos brasileiros. As notícias antes disso ficavam restritas a ações do Peta (sigla em inglês para People for The Ethical Treatment of Animals) na Europa ou nos Estados Unidos.
Esse caso é de outubro de 2013, mas com certeza as pessoas se lembram da história dos cachorros Beagle pela repercussão que ela teve na imprensa (aqui, aqui e aqui, por exemplo). Na época, especialistas foram convocados pelos jornalistas para tratar do assunto: se esses testes são mesmo necessários, se são cruéis ou não, se há tecnologia que os substitua ou não (aqui, aqui e aqui). Quando tivermos mais dados sobre a realização de testes com animais no Brasil, compartilharemos aqui em www.livre.jor.br.