Graças ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter reconhecido, dentro do pedido de informação 1431/2016, que são públicos os documentos contidos na prestação de contas de 2015 da Assembleia Legislativa do Paraná é que o Livre.jor pôde, nos dias 24, 25 e 26 publicar notícias com os principais “assuntos” desses documentos. Os links estão aí, já que recordar é viver.
– Alep pagou R$ 133 mil por atrasar tributos e impostos, diz Inspetoria do TCE
– Acusada de descontrole com combustíveis, Alep promete mudanças
– Por “negar informações”, Inspetoria do TCE sugere multa à Alep
– Com aval do TCE, Livre.jor tem acesso às contas de 2015 da Alep
Tivemos acesso a 47 documentos, mas o principal da argumentação entre a 3º Inspetoria de Controle Externo e a direção da Assembleia Legislativa está em duas peças. A acusação e a defesa, por assim dizer, que linkamos nesta matéria para que possam ser analisados por outros jornalistas e vigilantes dos gastos públicos. Ora, não somos os donos da verdade, né, não?
Confiram lá os 9 achados da Inspetoria do TCE, que apesar de apontar a regularidade das contas de 2015 da Alep faz sugestões de 5 ressalvas, 9 recomendações, 6 multas administrativas e 3 acompanhamentos. Ainda haverá a manifestação do Ministério Público de Contas no processo antes de os conselheiros decidirem se aplicam ou não as multas na Assembleia, se encampam ou não as ressalvas e recomendações, se declaram ou não as contas regulares. Seguimos de olho.
#livreleaks
Temos obtido documentos via Lei de Acesso à Informação, com base nos quais são produzidas algumas das notícias publicadas em Livre.jor. Mas não faz sentido guardarmos esses papeis eletrônicos só pra gente. De agora em diante, quando você encontrar #livreleaks em alguma notícia nossa, pode saber que ali tem documento oficial “exclusivo” pra você usar como bem entender.
OS ACHADOS DA 3ª INSPETORIA:
Relatório de Fiscalização – 2° Semestre
CONTRADITÓRIO DA ALEP:
040412449_Petição