Desde 2016 todas as principais decisões acerca das empresas públicas e de economia mista do governo paranaense passam pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Fazenda. O que definem? Coisas como o resgate de dois milhões para a Paraná Securitização (PRSec), deficitária desde sua criação; recusa de reajuste salarial para engenheiros e arquitetos da ParanaEducação; criação de vagas e concurso para músicos e bailarinos na PalcoParaná; aprovação de programa de demissão voluntária na Codapar.
Com o secretário da fazenda, Mauro Ricardo, em sua presidência e com integrantes como o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni e o chefe de gabinete do governador, Deonilson Roldo, o conselho tem poder de definir regras de contratos para as estatais e “deliberar sobre temas societários, financeiros, econômicos, contábeis, recursos humanos, previdenciários, entre outros”.
E aí, o que mais o CCEE pode definir? Que tal dobrar a distribuição dos lucros da maior estatal paranaense, a Copel? Isso mesmo. Uma das deliberações do CCEE foi propor a “distribuição de 50% do lucro líquido ajustado referente ao exercício de 2016 da Companhia Paranaense de Energia – Copel, a título de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, com pagamento em duas parcelas iguais”.
O Livre.jor teve acesso via LAI às atas de deliberação do Conselho referente às reuniões de abril de 2016 até setembro deste ano. Que tal dar uma espiada nos documentos? Clique nos links abaixo e confira as “definições”.