No dia 15 de agosto foram publicados no Diário Oficial do Estado os prazos que os órgãos do governo do Paraná devem respeitar, neste fim de ano, na conclusão das suas obrigações financeiras. Pode parecer mera burocracia, e no fundo é isso mesmo, mas é uma medida que impacta diretamente o planejamento das políticas públicas e o pagamento dos fornecedores. Na ocasião, nós reproduzimos o quadro-resumo que acompanha a resolução 1.186/2017 da Secretaria da Fazenda (clique aqui).
Lá dizia, por exemplo, que quaisquer procedimentos licitatórios deveriam ser iniciados até o dia 31 de outubro. Depois, nada feito, a não ser que o secretário Mauro Ricardo Machado Costa topasse abrir uma exceçãozinha. Dizia, pessoal, pois agora a regra não é mais tão rígida assim. Uma resolução da Secretaria da Fazenda, publicada no dia 17 de novembro – portanto depois da fatídica data – autoriza o diretor-geral da pasta, George Tormin, a autorizar o mesmo.
Depois nós vamos fuçar lá, para ver quais procedimentos licitatórios eram assim tão urgentes. Por ora, registre-se a delegação desse super poder – e o afrouxamento das datas fixadas meses atrás pelo próprio governo. E ái, na sequência, tudo que publicamos no Twitter e você perdeu por ficar só no Facebook.
– Quando um município entra em calamidade pública ou emergência, a prefeitura recebe R$ 400 por família desalojada do governo do Paraná
Quando um município entra em calamidade pública ou emergência, a prefeitura recebe R$ 400 por família desalojada do governo do Paraná pic.twitter.com/BwPVvfMkuj
— Livre.jor (@LivreJor) November 21, 2017
– Organizações Sociais na área de preservação ambiental? Vai ter. Governo prepara resolução p/ regulamentar a triagem das entidades
Organizações Sociais na área de preservação ambiental? Vai ter. Governo prepara resolução p/ regulamentar a triagem das entidades pic.twitter.com/Kw9IpgPnwl
— Livre.jor (@LivreJor) November 21, 2017
– Decreto que regulamenta adesão de ONGs ao Nota Paraná foi publicado nesta terça (22) na página 3 do Diário Oficial do Estado (bit.ly/2mNTscm)
Decreto que regulamenta adesão de ONGs ao Nota Paraná foi publicado hoje no diário oficial. Na página 3 > https://t.co/6VR2NHlTIc pic.twitter.com/YVCioS2Q3I
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– Deve grana ao Tribunal de Justiça do Paraná relacionada ao Funrejus, Funjus ou Funseg? Parceria da Justiça com a Secretaria da Fazenda vai lhe por na dívida ativa!
Deve grana ao TJ-PR relacionada ao Funrejus, Funjus ou Funseg? Parceria da Justiça com a Sec. de Fazenda vai lhe por na dívida ativa pic.twitter.com/CezZqpuI6j
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– De 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, o Ministério Público do Paraná estará de recesso… ops, plantão.
De 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018, o Ministério Público do Paraná estará de recesso… ops, plantão. pic.twitter.com/WNP6it4yAg
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– Vai ter programa de aposentadoria incentivada no ITCG, a autarquia responsável pela cartografia oficial no Paraná
Vai ter programa de aposentadoria incentivada no ITCG, a autarquia responsável pela cartografia oficial no Paraná pic.twitter.com/v5QYdkp1Kc
— Livre.jor (@LivreJor) November 21, 2017