Questionado sobre o porquê dos 44 erros na prestação de contas dos gastos com publicidade em 2015, o Governo do Paraná se limitou a responder “que não considera a hipótese de fraude”, “não cogita-se a abertura de sindicância” e que “não houve dano ao erário”. No dia 1º de agosto, Livre.jor publicou a relação das “discrepâncias” – para usar o termo da própria Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secs)- no documento que deveria apontar o destino de R$ 101,6 milhões.
Originalmente publicados nas edições 9.504 e 9.637 do Diário Oficial do Estado, os dados foram revisados e reapresentados pela gestão Beto Richa (PSDB) no final de julho (DOE 9.745) – após questionamento do Livre.jor sobre o valor gasto com pesquisas de opinião. Equivale a dizer que 30% das 150 informações financeiras do relatório eram flagrantemente imprecisas. Para o Governo do Paraná houve somente “um erro administrativo de preenchimento pela Agência de Publicidade, no campo tipo de serviço prestado”.
> Relatórios sobre gastos com propaganda no Governo do Paraná tinham 44 erros
> “Desnecessário” e “improdutivo”, diz Governo do Paraná ao negar acesso a pesquisas que custaram R$ 812 mil
Agora consideremos que se o erro foi “no campo do tipo de serviço prestado”, qual a razão de 21 das 44 informações equivocadas demonstrarem valores “inflacionados” e outras 17 serem divulgadas com gastos inferiores aos reais? Fizemos essa pergunta no mesmo pedido de informação, solicitando que a Secretaria de Comunicação indique o erro ocorrido em cada um dos casos (republicamos a lista no fim dessa postagem).
O Tribunal de Contas do Estado foi informado dos 44 erros? Não. Nem a Assembleia Legislativa do Paraná. “A administração pública, ao execer seu Poder de Autotutela, assim que tomou conhecimento da discrepância, corrigiu as informações necessárias. Informa-se, ainda, que não houve dano ao Erário. A Secs está acompanhado todos os processos de publicidade institucional, preenchidos pelas agências, principalmente quanto ao tipo de serviço executado”, diz a resposta enviada pelo Governo do Paraná.
Que tal conferir as edições do Diário Oficial, para checar se não deixamos passar algo? Logo depois, uma lista dos 44 erros.
DOE 9504 2015-07-30
DOE 9637 2016-02-17
DOE 9745 2016-07-21
ERROS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PROPAGANDA OFICIAL DO 1º SEMESTRE
#1 – Na republicação, surgiu uma despesa de R$ 270 mil da Unioeste na rubrica “Criação”.
#2 – Com “Internet”, a Compagás gastou menos. Caiu de R$ 253,3 mil para R$ 251,6 mil.
#3 – O gasto da Fomento Paraná com “Jornal” subiu de R$ 102,4 mil para R$ 106,8 mil.
#4 – Em “Mídia Alternativa”, a Copel teria gasto R$ 71,3 mil – valor maior que o divulgado antes, R$ 56,7 mil.
#5 – Já a Secretaria de Comunicação revisou para menos sua despesa com “Mídia Alternativa”: de R$ 219 mil para R$ 61,6 mil.
#6 – Uma despesa em “Pesquisa”, da Copel, no valor de R$ 140,6 mil sumiu…
#7 – … pra aparecer numa rubrica nova, “Produção de Conteúdo”, na republicação.
#8 – Também com “Pesquisa”, os R$ 457 mil da Sanepar viraram R$ 140,3 mil.
#9 – Ajustaram gasto da Compagás com “Produção Eletrônica” de R$ 78,1 mil para R$ 77,6 mil.
#10 – Na mesma “Produção Eletrônica”, despesa da Copel subiu de R$ 60 mil para R$ 60,7 mil.
#11 – Na mesma “Produção Eletrônica”, gasto do Funsaúde mudou de R$ 16.252,50 para R$ 16.364,50.
#12 – Apareceram mais gastos da Sanepar com “Produção Eletrônica”, que foi de R$ 623 mil para R$ 940,4 mil.
#13 – Na revisão, subiu para R$ 1,1 milhão o gasto da Secs com “Produção Eletrônica. Antes, R$ 698,7 mil.
#14 – Surgiu uma despesa de R$ 27.554,10 da Secs com “Produção Gráfica”.
#15 – Gastos da Copel com “Rádio” caíram de R$ 4.708.573,95 para R$ 4.628.872,00.
#16 – Ajuste também nos gastos da Sanepar com “Rádio”, de R$ 2.026.412,01 para R$ 2.024.175,13.
#17 – Mudou pouco, mas mudou, de R$ 1.265.115,07 para R$ 1.264.938,08 despesa da Secs com “Rádio”.
#18 – Redução no valor dado pela Fomento Paraná a “Revistas”, de R$ 106,9 mil para R$ 102,5 mil.
#19 – Correçãozinha nos “Serviços Internos” da Compagás, de R$ 88.311,50 para R$ 88.855,50.
ERROS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PROPAGANDA OFICIAL DO 2º SEMESTRE
#20 – Caiu de R$ 108.370,80 para R$ 107.194,22 gasto da Compagás com “Internet”.
#21 – Nova revisão na Compagás, agora com “Jornal”, de R$ 524.144,99 para R$ 499.644,99.
#22 – Se antes a Copel tinha gasto R$ 5,59 milhões com “Jornal”, a despesa caiu para R$ 3,3 milhões.
#23 – Caiu também quanto a Fomento Paraná gastou com “Jornal”: de R$ 539.279,47 para R$ 527.029,47.
#24 – A Sanepar, em “Jornal”, passou de R$ 446,7 mil para R$ 448,5 mil.
#25 – Em “Mídia Alternativa”, a Compagás passou de R$ 58,8 mil para R$ 9,8 mil.
#26 – Com “Mídia Exterior”, a Compagás passou de R$ 36,9 mil para R$ 51,6 mil.
#27 – Já na Copel, teve redução em “Mídia Exterior”: de R$ 33,8 mil para R$ 24,5 mil…
#28 – … no Detran também: de R$ 69,4 mil para R$ 61,2 mil…
#29 – … e na Sanepar também: de R$ 541,3 mil para R$ 540 mil.
#30 – Em “Pesquisa”, desapareceu o gasto de R$ 38,4 mil da UEG.
#31 – Surgiu, em “Pesquisa”, uma despesa da Fomento Paraná no valor de R$ 160 mil.
#32 – Subiu de R$ 1.566.719,75 para R$ 1.573.719,75 quanto a Copel gastou em “Produção Eletrônica”.
#33 – Caiu quanto o Detran gastou com “Produção Eletrônica”, de R$ 1 milhão para R$ 948,9 mil.
#34 – Subiu de R$ 1,037 mi para R$ 1,038 mi a despesa da Sanepar com “Produção Eletrônica.
#35 – Já a UEG, em “Produção Eletrônica”, subiu de R$ 527,4 mil para R$ 565,8 mil.
#36 – Na “Produção Gráfica”, ajuste nos gastos da Copel, de R$ 192,1 mil para R$ 194,5 mil.
#37 – Caiu de R$ 169 mil para R$ 9 mil os gastos da Fomento Paraná com “Produção Gráfica”.
#38 – Com “Rádio”, despesa da Compagás subiu de R$ 309 mil para R$ 319 mil.
#39 – Subiu de R$ 3,2 milhões para R$ 5,4 milhões os gastos da Copel com “Rádio”.
#40 – Caiu, em “Rádio”, a despesa da Fomento Paraná: de R$ 264,3 mil para R$ 249,6 mil.
#41 – Caiu, em “Rádio”, a despesa da Sanepar: de R$ 1.407.781,31 para R$ 1.404.338,57.
#42 – Compagás gastou mais com “Revista”. Despesa foi contabilizada em R$ 193,6 mil. Antes, R$ 144,6 mil.
#43 – De R$ 314,9 mil, gasto da Fomento Paraná com “Revista” foi recalculado em R$ 317,3 mil.
#44 – Em “TV”, despesa do Funsaúde passou de R$ 3.559.289,14 para 3.557.215,27.