Que tal ter acesso à base de dados do Governo sobre o programa de desoneração de smartphones; ou sobre o programa Cidades Digitais, que busca modernizar a gestão de serviços públicos; aou ainda sobre a expansão da comunicação por meio do Pronatec?
Logo, essas e outras bases estarão disponíveis para consulta da população. Ao menos é o que aponta o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no Plano de Dados Abertos, instituído com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).
O plano é um documento que busca orientar as ações de abertura de dados do Ministério e com isso, segundo o órgão, “aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento”.
No plano são listados ao menos 30 bases de dados sob administração do MCTIC, que serão gradualmente adequados e disponibilizados à população tanto na plataforma www.dados.gov.br, do Governo Federal, quanto no site do próprio Ministério. A meta é que ao menos 90% das bases estejam na plataforma até dezembro deste ano.
As bases de dados elencadas no plano como passíveis de abertura são: indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação; banco de variáveis de Ciência, Tecnologia e Inovação; Dados do setor de comunicação; outorgas de serviços de radiodifusão; regime especial de tributação do Programa Naxcional de Banda Larga; Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funttel); Desoneração de smartphones; debêntures para infraestrutura; telecentros; Gesac; Computadores para Inclusão; Redes Digitais da Cidadania; Cidades Digitais; Inclusão Digital da Juventude Rural; Pronatec (Comunicações); Exportações por envios postais e dados administrativos.
Plataforma de dados abertos – cerca de 1.100 conjuntos de dados integram hoje o Portal Brasileiro de Dados Abertos, reunidos por meio de convênio com vários ministérios para o fornecimento de base de dados à sociedade. O portal contém informações enviadas pelos Ministérios do Trabalho; da Saúde; da Justiça; do Planejamento; do Turismo; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de diversos institutos e agências.