Saiu publicada hoje no Diário Oficial do Estado uma relação com mais de 700 novas investigações recém abertas pelo Ministério Público do Paraná. Passam de 310 procedimentos preparatórios (“suspeitas leves”), 335 inquéritos civis (“indícios fortes”) e 55 procedimentos investigatórios criminais.
Disso tudo, apenas 67 estão com sigilo decretado – menos de 10%. Todo o resto é público e pode ser conferido na edição 9.425 do DOE, entre as páginas 49 e 82, por ordem alfabética de comarca. Como já virou hábito em Livre.jor, selecionamos os casos mais interessantes para vocês – até para encorajar a leitura desses documentos.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Só na área de Patrimônio Público são 138 investigações – incluindo denúncia anônima citando a primeira-dama, Fernanda Richa, em um suposto esquema de arrecadação de fundos para a campanha do marido à reeleição ao Palácio Iguaçu.
Nesse inquérito civil 0046.14.011126-4, aberto pelo promotor Eduardo Cambi, reaparece a história que auditores fiscais teriam feito doações eleitorais “em troca” da assinatura de Beto Richa no decreto 10.937/2014 – de promoção funcional dessa classe de servidores.
Quem fez a denúncia fala de uma meta de R$ 2 milhões a serem arrecadados entre os servidores. O caso ainda será investigado pelo MP-PR, então não é possível nenhuma conclusão sobre a veracidade, ou não, da denúncia.
Aliás, diferente de outros inquéritos citando políticos do Paraná já divulgados por aqui, esse é o primeiro baseado em denúncia anônima que selecionamos. Por três motivos: já é um inquérito civil, está relacionado a uma situação sob análise do grupo especializado do MP-PR (o Gaeco) e nos permite fazer um pedido de informações sobre como os promotores se comportam diante de problemas desse tipo.
Hoje, portanto, abrimos um chamado no Ministério Público perguntando se há uma norma ou padrão a ser cumprido pelos membros do órgão que se deparam com denúncias anônimas.
Também pedimos detalhes desse inquérito em específico, se há prazo para a conclusão dele e informações sobre as circunstâncias em que o promotor Eduardo Scambi acolheu a denúncia. É o protocolo 24442, o 105º dos #365pedidosdeinformação.
A “seleção” dessa lista de investigações recém-abertas pelo MP-PR também inclui suspeita de gente furando a fila da moradia popular em Castro; barracão pago pelo Ministério da Agricultura, conforme denúncia do próprio órgão, tendo seu uso desviado pela prefeitura de Dois Vizinhos; vereadores de Diamante do Sul acusando a prefeitura de abastecer irregularmente a frota do município; e nova denúncia contra o ex-prefeito de Amaporã, Sebastião José Pupio, agora investigado por supostamente outorgar a si próprio terrenos públicos.
Lógico que nenhuma pessoa citada nessas investigações pode ser considerada culpada de nada. Este é o momento em que o MP-PR busca provas para embasar ações civis públicas, que ainda precisarão ser aceitas pela Justiça Estadual – quando as partes terão direito à ampla defesa e, mesmo condenadas, poderão recorrer a instâncias superiores para comprovar sua inocência. Contudo, as investigações existem e estão publicadas em Diário Oficial.
MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS
As investigações sobre gestores públicos são apenas uma parte do trabalho do MP-PR. Por alto, e a título de exemplo, nós contamos 129 procedimentos relacionados à infância e juventude, 119 a questões de Saúde Pública (de obtenção de remédios a liberação de cirurgias), 28 de defesa do Meio Ambiente e 15 voltadas ao controle externo da atividade policial.
Um desses exemplos é o procedimento preparatório 0059.15.000025-1, aberto por Fábio Cirino dos Santos, com base em denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Diz o extrato da investigação que uma estação de tratamento de esgoto localizada na região de Guarapuava estaria despejando material indevido no Rio Iguaçu. Daí que o MPF pede que se apure a culpa da Sanepar no processo.
Outro é o inquérito civil aberto por Maurício Kalache em Maringá, para apurar o motivo de produtores culturais da cidade reclamarem da nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Cultura.
Para ler os diários oficiais, vá por aqui: https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/consultaPublicaPDF.do?action=pgLocalizar