Na edição 9.479 do Diário Oficial do Estado, de quinta-feira passada (25), foi publicada uma relação fresquinha de novas investigações abertas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). São aproximadamente 430 inquéritos civis (baseados em “indícios fortes”) e 480 procedimentos preparatórios (“suspeitas leves”) – para saber mais da diferença entre ambos, consulte aqui.
Dessas mais de 900 investigações, pelo menos 230 envolvem diretamente políticos e gestores públicos, pois são conduzidas pela Promotoria de Patrimônio Público. É o caso por exemplo do procedimento aberto por iniciativa da Procuradoria da União no Paraná, que questiona se o médico de Cambé, Gilberto Martin, cumpriu os requisitos formais ao se afastar do cargo público para ser secretário estadual da Saúde, de 2007 a 2010. A apuração está com a promotora Ana Karina Abrão.
Já em Curitiba, o senador Roberto Requião é alvo de novo inquérito civil motivado por denúncia de José Domingos Scarpellini, ex-deputado estadual. Foi ele que, durante a disputa eleitoral pelo Palácio Iguaçu, acusou o ex-governador de ter os cavalos particulares cuidados por policiais militares.
“Fui um dos fundadores do MDB no Paraná. Saí do partido por causa do Requião”, declarou Scarpellini à Gazeta do Povo, em reportagem do jornalista Guilherme Voitch (aqui). Dessa vez Requião é acusado pelo “desafeto” de “irregularidades no uso do cartão corporativo”. Vamos pedir o teor do procedimento à promotora Claudia Madalozo, encarregada do caso, para ver do que se trata.
Esses são dois exemplos do que aparece na relação, mas os mais interessantes desta vez estão em outras áreas: em Cornélio Procópio, a Sanepar acusa a prefeitura da cidade de usar água “de uma fonte alternativa de abastecimento”; em Palmeira, o jornal “A Folha” denunciou um lixão irregular, numa área que antes foi pista de de pouso ilegal e já chegou a ter nascentes de água.
Em Sabáudia, a queixa é que o corte de árvores no município ocorreria por “critérios políticos”, e não técnicos. Em Cascavel, um conselho comunitário reclama que os presos da 15ª DP estariam sem tratamento médico e, enquanto isso, no Litoral, o Ministério Público resolveu apurar a regularidade do ensino público prestado na Ilha do Superagui, “bem como a construção da escola estadual da localidade”.
Esses extratos de inquérito civil são a imagem deste post, mas todas as 900 investigações podem ser consultadas integralmente no diário oficial. Lógico que nenhuma pessoa citada nessas investigações pode ser considerada culpada de nada nesta fase, que é preliminar.
Este é o momento em que o MP-PR busca provas para embasar ações civis públicas, que ainda precisarão ser aceitas pela Justiça Estadual – quando as partes terão direito à ampla defesa e, mesmo condenadas, poderão recorrer a instâncias superiores para comprovar sua inocência. Contudo, as investigações existem e estão publicadas. É melhor conhecê-las que desconhecê-las, certo?