Projeto de lei enviado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) à Assembleia Legislativa (Alep), para mudar cargos do quadro funcional da instituição, pode aumentar o gasto com pessoal do órgão público em R$ 1,1 milhão ao ano. De acordo com o levantamento da divisão da folha de pagamento do MP-PR, o impacto financeiro mensal, ainda em 2018, caso seja aprova a mudança, será de R$ 84,6 mil.
No projeto de lei (PL), o órgão fiscalizador propõe alteração de seis cargos do quadro próprio. Dois deles, da categoria de técnico superior, o MP-PR quer mudar para cargo em comissão de assessor. Dos outros quatro cargos, três que seriam do quadro superior para assessor jurídico, pela proposta do Ministério Público, passam à vaga de arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil. O cargo remanescente, de agente de serviços gerais nível básico, o MP propõe mudar para cargo de auxiliar administrativo.
De acordo com a justificativa no projeto, a mudança proposta “consubstancia o atendimento à crescente demanda por serviços na Coordenadoria de Recursos Criminais e também no Departamento de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Estado do Paraná, sendo a primeira situação decorrente da atuação ministerial mais incisiva nas Cortes Superiores”. Confira o texto do PL clicando aqui.