A Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação oficial do governo do Paraná divulgou nesta quarta-feira (02) uma matéria afirmando que os repasses estaduais aos municípios aumentam 110% nos primeiros meses de 2016. Para chegar a esta afirmação, o texto analisa dois tributos estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Em relação ao IPVA, o texto diz que o salto nos repasses foi de 2.587%. “O valor passou de R$ 34,5 milhões para R$ 927,67 milhões no período citado”. 2.587% é um aumento que salta aos olhos. Mesmo com a elevação de 40% na alíquota do imposto este resultado é expressivo demais para que o texto não faça uma análise mais aprofundada sobre ele. Curiosos, nós aqui do Livre.jor fizemos.
A princípio, parece não haver problema metodológico na comparação de arrecadação de um determinado tributo comparando os mesmos bimestres de anos diferentes. Essa é uma prática comum e até nós aqui já recorremos a ela algumas vezes. Entretanto, neste caso, estes dados não podem ser comparados. Ou, se forem, essa comparação não serve como medida de crescimento de arrecadação. Isso porque no mês de dezembro de 2014 o governo do Paraná aumentou a alíquota do IPVA e, portanto, em respeito ao artigo 150 da Constituição Federal, a cobrança do imposto só poderia ser feita 90 dias após a publicação da lei que aumentou este tributo. Na prática, em 2015, o governo do Paraná cobrou o IPVA no mês de abril, como mostra esta notícia da própria Secretaria da Fazenda – e não em janeiro como acontece usualmente.
Para contrapor a desinformação da agência oficial de notícias, seguem os valores que foram repassados aos municípios ao longo de 2015 e nos primeiros dois meses de 2016. Estes dados foram retirados do Portal da Transparência do Governo do Estado.
ICMS
Já no caso do ICMS, a notícia diz que “os repasses passaram de R$ 866,78 milhões, nos meses de janeiro e fevereiro de 2015, para R$ 963,29 milhões no primeiro bimestre do atual exercício, o que representa incremento de 11,13%”. Neste caso, o aumento da alíquota de 12% para 18% em até 95 mil itens de consumo aprovado em 2014, foi, de fato, suficiente para garantir um crescimento real de 0,46% na distribuição de ICMS aos municípios.
Repasses
O repasse de ICMS é feito semanalmente e refere-se a 25% do que é arrecadado pelo Estado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos. Estas transferências são garantias dos municípios que estão previstas no artigo 158 da Constituição Federal.