Enquanto os R$ 560,8 milhões dos deputados estaduais não foi alterado pelos contadores da secretaria estadual da Fazenda, o Tribunal de Contas do Estado “perdeu” 15,76% do que poderia gastar em 2015 – um “corte” de R$ 63,2 milhões, acumulado de janeiro a agosto deste ano. As aspas em “perdeu” e “corte”? É que este é mais um número do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado quarta-feira (1º) na edição 9.547 do Diário Oficial do Estado – portanto, é um retrato do momento financeiro do Paraná, e pode sofrer alterações até o fim de dezembro.
Dentro do orçamento estadual, as despesas com deputados e conselheiros de Contas estão dentro da função Legislativa – estimada em R$ 962 milhões para 2015. Desta valor, aproximadamente 60% vai para a Assembleia Legislativa, em torno de R$ 560,8 milhões – é a subfunção “ação legislativa”. O resto vai para o TCE, que pode ser identificado no RREO pela subfunção “controle externo”. No fim do ano passado, estimava-se que o TCE teria R$ 401 milhões para a sua atividade, mas o valor já foi reduzido R$ 338 milhões.
É o 10º maior contingenciamento porcentual contabilizado, de janeiro a agosto de 2015, dentro do orçamento estadual. Ele está atrás dos “cortes” nos serviços da dívida interna (-57,28%), nos serviços urbanos (-48,03%), no desenvolvimento científico (-37,28%), nas ações de custódia e reintegração social (-32,82%), na gestão dos recursos hídricos (-30,79%), na administração da Assistência Social (-29,99%), na administração do Desporto e Lazer (-28,41%), no fomento ao trabalho (-21,66%) e na normatização e fiscalização dos serviços delegados de infraestrutura (-18,40%).
Lógico que em números absolutos nem todas essa variações são “expressivas” ante um orçamento estimado em R$ 50 bilhões. Os R$ 20 milhões destinados à subfunção recursos hídricos, por exemplo, parte do planejamento do Estado na Gestão Ambiental, são apenas 3% do que pode ser gasto na área até dezembro – contudo, em porcentual, significam corte de 1/3 naquela ação específica.
Ainda vamos tratar, aqui no Livre.jor, das outras áreas do Governo do Paraná que “engordaram” com esse contingenciamento – uma vez que o orçamento estadual engordou R$ 2,324 bilhões em oito meses, além da administração já ter sacado” os R$ 4,6 milhões da reserva de contingência. Por ora, para quem quiser detalhes do assunto, está aqui a tabela das funções e subfunções.