Uma nova deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, 1/2015, revela as metas do órgão para suprir a deficiência do Paraná na área. Na conta oficial, o Estado deveria ter 919 defensores públicos, para garantir o acesso da população “hipossuficiente” (pobres, leia-se) à Justiça.
>>> Não por acaso, o documento lembra que na Justiça Estadual trabalham, hoje, 919 magistrados (1º e 2º graus).
Hoje, o Paraná tem apenas 76 defensores públicos em atividade, ou seja, um déficit de 843 profissionais (87%). Diante dessa realidade, a direção do órgão fez uma projeção “otimista”: aumentar o atendimento para 473 até 2022. Apesar de a lei que criou a Defensoria prever de início 582 cargos, somente 13% disso já saiu do papel.
O documento do Conselho não diz como isso irá ocorrer, apenas “lembra” que, como os cargos já existem, bastaria realizar concursos públicos e nomear os melhor qualificados. Contudo, sair de 76 e chegar a 473 significa sextuplicar a Defensoria Pública em sete anos. Diz lá, inclusive, que a meta seria contratar pelo menos mais 40 neste ano.
Vocês podem consultar a íntegra do documento, de várias páginas, na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE 9.406). Para facilitar a leitura, escolhemos como imagem somente o quadro-resumo do problema.
Atrelada à questão quantitativa, entretanto, está a de universalizar o atendimento. Das 161 comarcas do Paraná, apenas 21 têm acesso à Defensoria hoje em dia.
PRA QUE TANTOS?
O número ideal de 919 defensores significa 895 atuando “na rua”, cuidando de casos propriamente ditos, e 24 em funções administrativas. Os dados utilizados, segundo o órgão, foram os disponibilizados pelo IBGE em 2014.
Neles, 70% da população paranaense receberia menos de 3 salários mínimos como remuneração – condição para ser atendido gratuitamente pela Defensoria Pública. Na ponta do lápis, são 7,68 milhões de pessoas.
Dois para lá, dois para cá, sem contar os senãos técnicos, a “conta ideal” é de um defensor público para cada grupo de 8.300 paranaenses “hipossuficientes”. Lógico que a conta não é tão simples, pois a Defensoria considera, também, outras métricas (1 defensor para cada 600 detentos no sistema prisional estadual, por exemplo), mas já dá para ter uma ideia.
Por último, para não perder o hábito, Livre.jor fez um pedido de informação oficial ao órgão: quanto custará nomear os defensores programados para este ano, se há recursos financeiros disponíveis e sinalização positiva do governo estadual para a realização do concurso público. É o 68º dos #365pedidosdeinformação.